ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 19-11-2012.

 


Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, José Freitas, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor Garcia e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. A seguir, foi apregoado o Ofício nº 962/12, do senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das nove horas e cinquenta minutos de hoje às vinte e três horas e cinquenta e três minutos de amanhã, quando participará de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, a ser realizada em Vitória – ES. Também, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/12 (Processo nº 0911/12). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia onze de outubro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Centésima Primeira, Centésima Segunda, Centésima Terceira, Centésima Quarta, Centésima Quinta, Centésima Sexta e Centésima Sétima Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Enilda Ferreira, Presidenta do Instituto Nacional da Próstata, que discorreu sobre a importância da realização de exames preventivos do câncer de próstata, divulgando programação referente ao Novembro Azul – Mês de Atenção à Saúde do Homem. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Valter Nagelstein, Elias Vidal, Toni Proença, Nelcir Tessaro e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte e Elias Vidal. Às quatorze horas e cinquenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e um minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Mauro Zacher, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo septuagésimo quinto aniversário da Brigada Militar e o nonagésimo aniversário de fundação do Colégio Israelita Brasileiro, nos termos, respectivamente, dos Requerimentos nos 080/12 e 079/12 (Processos nos 2427 e 2426/12, respectivamente), de autoria da Mesa Diretora. Em prosseguimento, foi iniciado o período destinado a assinalar o transcurso do centésimo septuagésimo quinto aniversário da Brigada Militar. Compuseram a MESA: o vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e o coronel Altair de Freitas Cunha, Subcomandante-Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto. Após, o senhor Presidente convidou o vereador Engenheiro Comassetto a proceder à entrega, ao coronel Altair de Freitas Cunha, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Kevin Krieger, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Alceu Brasinha, Valter Nagelstein e Dr. Thiago Duarte, que se manifestaram em saudação à Brigada Militar. Às quinze horas e vinte e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e três minutos. Em continuidade, foi iniciado o período destinado a assinalar o transcurso do nonagésimo aniversário de fundação do Colégio Israelita Brasileiro. Compuseram a MESA: o vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Mônica Timm de Carvalho, Diretora do Colégio Israelita Brasileiro; e o jovem Jonas Strazas, representando o Grêmio Estudantil do Colégio Israelita Brasileiro. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Em prosseguimento, o senhor Presidente convidou o vereador Carlos Todeschini para, juntamente com Sua Excelência, proceder à entrega, à senhora Mônica Timm de Carvalho, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria e ao jovem Jonas Strazas, que agradeceram a homenagem prestada por este Legislativo. Também, o senhor Presidente concedeu a palavra à vereadora Sofia Cavedon e ao vereador Professor Garcia, que se pronunciaram em saudação ao Colégio Israelita Brasileiro. Às quinze horas e cinquenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal, e Elói Guimarães. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Sofia Cavedon, João Antonio Dib, Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Adeli Sell e Airto Ferronato. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se a vereadora Maria Celeste. Às dezessete horas e vinte e seis minutos, foi efetuada verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência do mesmo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 156/12 e o Projeto de Lei do Executivo nº 045/12; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/12, discutido pelo vereador Adeli Sell, os Projetos de Lei do Legislativo nos 083 e 172/12. Durante a Sessão, o vereador Valter Nagelstein manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e trinta e três minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini, Airto Ferronato, Kevin Krieger e Maria Celeste e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Sra. Enilda Ferreira, Presidente do Inprós – Instituto Nacional da Próstata –, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Mês de Atenção à Saúde do Homem – Novembro Azul.

 

A SRA. ENILDA FERREIRA: O importante é comunicar a todos os presentes o quanto nós estamos especialmente entusiasmados nesse quinto aniversário do Instituto Nacional da Próstata. Nós somos a primeira entidade voltada à saúde do homem, especialmente sobre todos os danos que possam advir da ausência de cuidado que o homem venha a ter. Nessa caminhada que o Instituto vem realizando ao longo de sua história, este ano nós podemos anunciar a todos – e aqui nós temos vários fundadores e associados do Instituto que são pessoas que ao longo desse tempo de existência têm nos apoiado e nos dado muito reforço em cima dessa caminhada – que colocamos, na sacada da Prefeitura velha, o primeiro chamamento à Caminhada dos Vitoriosos, realizada ontem no Brique da Redenção. Essa caminhada é o primeiro movimento no Brasil; o Rio Grande do Sul, com isso, torna-se pioneiro, é o primeiro Município que faz a caminhada dos homens que venceram o câncer de próstata; que doentes, identificando esse mal, conseguiram, através da prevenção, salvar suas vidas e viver com prazer e alegria todos os anos do seu futuro.

Então, é muito importante termos presente que a prevenção, além de ser mais econômica, como agora há pouco eu comentei com um senhor, ela também salva vidas. Nós precisamos, aqui no Rio Grande do Sul, de uma forma muito contundente, insistir no trabalho de prevenção, porque é esse trabalho preventivo que acrescentará aos homens mais 10 anos de vida, e, para isso, nós temos que vencer um preconceito. Nós somos a capital do Brasil que tem o maior número de homens mortos por câncer de próstata. Por quê? Porque há o preconceito da realização do exame de toque, e nós precisamos vencer isso! Nós precisamos contar para os homens – especialmente no meu caso, uma mulher, que neste momento dirige o Instituto – que nós também precisamos, ao longo de mais de 50 anos passados, vencer o nosso preconceito e ir fazer os nossos exames anuais. Com isso nós ganhamos qualidade de vida, nós ganhamos melhoria de saúde! E esse mesmo motivo, que faz a mulher ser cuidadora e que ainda dá ao homem o papel de provedor, nós precisamos modificar. Hoje, nós já temos mulheres assumindo o lugar de provedoras! Precisamos de homens que assumam o lugar de cuidadores, e, em primeiro lugar, cuidadores de si mesmos, da sua saúde, do seu corpo, das suas doenças, para que eles possam somar, no ambiente da família e no ambiente da sociedade, um apoio a mais às mulheres, aos seus filhos, ao futuro! Nós precisamos vencer esse preconceito! Estamos aqui muito entusiasmados, pois, ontem, nós tivemos um apoio muito bom do pessoal da APLUB, que nos promoveu essas camisetas e que esteve conosco todo esse tempo. Nós tivemos também o apoio da imprensa, e eu trouxe aqui os três artigos de jornal que saíram no Correio do Povo, no jornal O Sul e no Jornal do Comércio, movimentando e anunciando a caminhada de ontem. Tivemos uma presença significativa, importante e valiosíssima da Brigada Militar, através do Pelotão Mirim de Alvorada, do 24º Batalhão, que estiveram aqui em Porto Alegre com mais de 70 crianças e seus familiares, desfilando junto conosco, vestidos de camisetas azuis – e não é azul do Grêmio, é o azul que identifica o sexo masculino –, porque, assim como nós temos o Outubro Rosa, a partir deste ano, nós estamos implantando o Novembro Azul – o mês da saúde do homem.

Com isso, eu quero especialmente agradecer por este Novembro Azul que aconteceu no dia 18, e também lembrá-los que, no dia 17, nós comemoramos – e esta Câmara Municipal foi pioneira – uma lei que, aqui no Rio Grande do Sul, aqui em Porto Alegre, autoriza o exame de PSA gratuitamente. Hoje nós já temos outras Prefeituras nos copiando: Cachoeirinha, daqui a pouquinho São Leopoldo, Canoas... É muito importante que nós sejamos capazes de fazer essa união em prol dessa causa.

Hoje, temos a parceria da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Ontem esteve junto conosco o Secretário de Governança, Sr. Cézar Busatto, que caminhou conosco e é um apoiador para todo tempo e toda hora. Aqui na Câmara, também temos recebido esse apoio e temos aqui vários associados: o Ver. Todeschini, o Antonio Dib, o Braz, o Nedel, o Garcia; todos eles são pessoas que nos apoiam desde antes de nascermos. Aqui no Rio Grande do Sul, por meio do Instituto da Próstata, também tivemos a participação na construção da política nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

Acabou de chegar o nosso jornalista que criou esse termo; depois do rosa, o azul, porque temos o outubro rosa e, em seguida, todo o mês de novembro dedicado à atenção à saúde do homem. Contamos, então, com o apoio do Vitor Bley de Moraes, que está aqui e que tem nos acolhido a todo tempo e toda hora.

Queremos agradecer, de uma forma muito especial, porque hoje foi um dia privilegiado: 19 de novembro é o Dia Internacional do Homem, e este dia nos alerta para que os homens pensem sobre si mesmos e passem a fazer aquilo que é quase um lema do Instituto Nacional da Próstata: quem se ama cuida de si mesmo e cuida dos seus amores. Se essa regra vale para as mulheres, vale também para os homens. O que eu peço aqui é esse movimento masculino em prol do seu próprio cuidado e em prol de uma qualidade de vida melhor.

Queremos, de forma especial, agradecer também à APLUB; à Brigada Militar de Alvorada, especialmente a esse Batalhão; à Prefeitura de Porto Alegre e à sua Secretaria da Saúde, e – quero aqui destacar – aos funcionários dessas entidades e desses órgãos públicos, porque nós todos sabemos que, muitas vezes – e para o homem público e para o empresário isso é real –, ele pensa, ele vai, ele se dirige naquela direção, mas, muitas vezes, ele não conta com o apoio da própria infraestrutura. Então, a disponibilidade do funcionário, daquela pessoa que é o primeiro contato com uma entidade como a nossa é fundamental para que a gente realmente consiga avançar e fazer ações de alta qualidade. Hoje, o Instituto conta com mais de cem associados e conta também com mais de cem mil pessoas envolvidas de alguma forma com o Instituto, parceiras e conhecedoras do nosso trabalho, para quem nós divulgamos os trabalhos de prevenção, para quem nós fazemos palestras, com quem nós fazemos mutirões de saúde. Queremos, então, agradecer a todos esses: muito obrigada!

Muito obrigada pela atenção de vocês, obrigada à Mesa Diretora. Vamos, então, contar com a Câmara Municipal também como parceira num futuro bem próximo para que possamos avançar. Aqui dentro da Câmara, também temos vários amigos como o Brasinha, o Kevin, o Dr. Thiago Duarte, Márcio Bins Ely, o Valter Nagelstein, o Engenheiro Comassetto, que sempre recebem o Instituto Nacional da Próstata de portas abertas; muito obrigada pelo apoio de todos vocês. Vamos divulgar, então, novembro como o mês azul, o mês da atenção ao homem. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Convidamos a Sra. Enilda Ferreira a fazer parte da Mesa.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento e depois prossegue em Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Vereador no exercício da presidência, Carlos Todeschini; meus colegas Vereadores e Vereadoras, cara Sra. Enilda Ferreira, Presidente do Instituto Nacional da Próstata, Seccional Rio Grande do Sul, eu acho que é fundamental comentarmos essa questão relacionada à saúde do homem com muita profundidade, e nisso a questão da próstata; são diversas as patologias que acabam acometendo os homens, e, em função de os homens não fazerem uma prevenção e uma promoção adequada da saúde, acabam sendo vitimados com muito mais precocidade do que as mulheres. Hoje em dia, nós sabemos que a expectativa de vida das mulheres, em muitas comunidades como a nossa, acaba superando em muito a expectativa de vida dos homens, não só pela questão da próstata, mas as doenças cardiovasculares, sem dúvida nenhuma, são aquelas que mais vitimizam os homens. O homem, em função da correria diária, acaba negligenciando de forma direta a sua saúde, e, a partir dessa observação, nós temos que, efetivamente, ter um olhar dentro da saúde para esse aspecto. Em função disso, eu e o Ver. Bernardino Vendruscolo, apresentamos um projeto em conjunto para que se crie, no Município de Porto Alegre, a Semana de Promoção e Proteção à Saúde do Homem. Eu e o Ver. Bernardino temos outros projetos, como o das verminoses, o do teste rápido do HIV, que, felizmente, está sendo implementado em Porto Alegre, e agora estamos apresentando este Projeto que trata da saúde do homem e que, sem dúvida nenhuma, procura fazer a promoção e proteção à saúde. Dentre as doenças da próstata, sem dúvida nenhuma, o câncer de próstata é o mais prevalente dos cânceres no homem, o qual acaba acontecendo numa idade um pouco mais avançada, considerando os dias de hoje, mas também tem a questão das doenças pulmonares, as doenças sexualmente transmissíveis, que acabam, primeiramente, afetando os homens, os tornando mais suscetíveis, e depois acabam sendo transmitidas para as mulheres, como a questão do vírus HPV, que é o vírus mais comum de transmissão sexual que acomete o homem, mas que acaba trazendo repercussões na parceira, como o falecimento por câncer de colo de útero. Sem dúvida nenhuma, tratando mais adequadamente o homem, certamente teremos famílias mais consistentes, homens com melhor expectativa de vida e com procriação mais saudável. Ou seja, vamos ter famílias mais estruturadas. Este foi o intuito do nosso projeto: oferecer uma saúde de qualidade ao sexo masculino, desmistificando tabus, Dona Enilda, e demonstrando que alguns cuidados devem ser observados pela população geral e especificamente pelo Poder Público.

Então, o Programa de Saúde do Homem tem esse grande viés e esse objetivo. Nós, ao trabalharmos na periferia da Cidade, nas Unidades de Saúde da periferia, encontramos essa grande dificuldade de que, efetivamente e infelizmente, nós, homens, acabamos negligenciando a nossa saúde e, se nós não tivermos de alguma forma esse acesso facilitado ao sistema de saúde, vamos ter dificuldade para tratá-la e vamos acabar morrendo com muito mais precocidade e em muito maior quantidade. Como eu dizia anteriormente, as doenças específicas da próstata, as doenças cardiovasculares, as doenças pulmonares e as doenças sexualmente transmissíveis, efetivamente são bastante prevalentes nesse contexto, e precisa ter-se um olhar todo especial para isso. O que propomos aqui? Já, desde o início, propomos, e começa a ser implementado o terceiro turno de atendimento nos PSFs, nos Programas de Saúde da Família, em que as Equipes de Saúde da Família acabam sendo colocadas nas regiões de maior vulnerabilidade, principalmente de vulnerabilidade social, e lá, assim como temos um cuidado com as gestantes, um cuidado especial com os pacientes diabéticos e hipertensos, um cuidado especial com as nossas crianças, um cuidado especial com as mulheres em idade reprodutiva, que tem a oportunidade de fazer o seu pré-cancer, o seu exame citopatológico, a sua mamografia, nós temos que ter também um cuidado especial com os homens, e, a partir disso, a partir de uma experiência positiva e com êxito que se teve nos anos de 2009 a 2010, e em 2012, lá na Restinga, no Extremo-Sul, ter um dia, pelo menos, de atendimento noturno para os homens. Acho que esse é o grande legado que a gente pode levar à frente, ou seja, ter um horário diferenciado de atendimento nos PSFs, principalmente neles, onde temos homens com maior vulnerabilidade, tendo lá o terceiro turno de atendimento. Esta é a sugestão que deixo, Dona Enilda – e pode ter certeza que ela vai encontrar eco na grande maioria, senão em todas as Bancadas desta Casa: um terceiro turno de atendimento, pelo menos uma vez por semana, para atendimento efetivamente da população masculina. Muito obrigado, Presidente, muito obrigado Sra. Enilda. Parabéns, Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Venho aqui cumprimentar, em nome da minha Bancada, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Instituto Nacional da Próstata e o belo trabalho que vocês vêm realizando. Precisamos não só dar apoio às instituições e às entidades, mas ao Instituto, pelo trabalho que vem fazendo, e precisamos ajudar a quebrar principalmente o preconceito que ainda existe e que é muito forte, principalmente nas comunidades mais carentes. Portanto, contem com a nossa Bancada, inclusive para a próxima Legislatura, para que este trabalho, junto com a Câmara, possa ganhar corpo cada vez mais. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente; nossa querida Enilda, quero, em meu nome, em nome do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Haroldo de Souza, do Ver. Professor Garcia, que é um entusiasta, um colaborador deste trabalho, um fundador, sendo mais importante ainda, cumprimentá-la pelo seu trabalho e dizer que a nossa responsabilidade, como Legislativo Municipal, como Casa do Povo, é de fato reverberar, dar eco e dar uma dimensão maior a esse trabalho tão bonito que vocês já fazem, qual seja, um trabalho que se dedica a salvar vidas, pois não há nada mais sagrado do que a vida. As vidas, independente de ser uma vida humana ou qualquer outra forma de vida, ante aos olhos do Criador, são todas sagradas, daí os méritos do trabalho que o Instituto faz. Eu acho que a prevenção é o melhor caminho, não há dúvida alguma. Eu convivo com o Dr. Barata, que é urologista, no Programa Guerrilheiros da Notícia, e ele sempre nos fala que se essas doenças da próstata, essas doenças do homem, se diagnosticadas, Ver. Toni Proença, no seu estágio inicial, a chance de superação e de cura é enorme, é grande, é superior a 90%, 97%. Portanto, é praticamente um diagnóstico de cura. Nós temos a possibilidade de cura se fizermos o exame preventivo. E não basta só o PSA, não basta só o exame, mas é preciso, sim, fazer o exame físico. E é para isto que estamos aqui: para somar vozes, para dizer às pessoas, através da nossa TVCâmara, que façam, preventivamente, a partir dos 40 anos, especialmente o exame de próstata, que se previnam, porque o que nós queremos é que os pais de família, que os responsáveis pelas famílias continuem aí vivos, queira Deus, vendo seus filhos crescerem, tendo uma vida muito longa. Mas para isso é preciso fazer esse trabalho preventivo que tão bem vocês fazem. Portanto, parabéns em nome da nossa Bancada! Que o Instituto continue cumprindo essa missão tão importante! Vamos continuar lutando pela vida. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elias Vidal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento e depois prossegue em Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Enilda, público que nos assiste nesta Casa Legislativa e pela televisão, eu cheguei agora de uma atividade externa e é um orgulho muito grande para nós vermos esse trabalho do jeito que está indo. Eu acho que cada um é capaz de entender o orgulho e a alegria que a gente sente. Porque eu fui o primeiro Presidente do Instituto da Próstata...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: Secretário. Ah, fui Secretário. É que o Presidente estava nos Estados Unidos, e a gente, como Secretário, fazia um papel quase que de Presidente.

Só para resgatar um pouco a história: eu estava entrando no meu gabinete, e o Dr. Marcos Ferreira, urologista, médico, quando viu a nossa unidade móvel de saúde – e ali nós tínhamos um trabalho voltado para as questões da Ginecologia e da Urologia –, me perguntou se não havia espaço naquela unidade móvel para um projeto que ele tinha na cabeça. Eu pedi que ele me contasse qual o seu projeto, que sonho seria aquele, e ele me disse que tinha um sonho de fazer uma instituição voltada à saúde do homem. Então, eu disse a ele que, já que eu estava indo para os Estados Unidos, eu veria de que forma eu poderia dar a minha parcela; esse nome, INPrós, do jeito que está escrito, e essa frase “a prevenção salva; o preconceito mata” já estava no nosso ônibus, inclusive. Então, quero dizer que, com muita humildade, tenho uma honra muito grande em somar forças com esse grande médico, o Dr. Marcos, que é um homem preocupado, que faz um trabalho muito sério voltado para a Saúde. E a gente sabe que desses milhares de homens que estão morrendo são mortes evitáveis na realidade. Há mortes, como também há na mulher, muitas doenças, tanto no homem como na mulher, que são doenças e mortes evitáveis; há coisas que não têm como se evitar, mas existem patologias que podem ser evitadas, tanto seu desenvolvimento como a sua tragédia.

Então, o Dr. Marcos Ferreira, que é um grande urologista, doutor e PHD, com um monte de outros títulos nos Estados Unidos, um homem que já deu palestras, cursos, seminários pelo mundo afora, que tem trazido conhecimento além do Exterior para o Brasil, para o Rio Grande do Sul e para Porto Alegre, é um servidor desta Casa. Para nós, é um orgulho muito grande esta Casa ter um homem da estatura, do conhecimento, da preocupação, do amor e do carinho que ele tem pelo ser humano, especialmente cuidando do homem – cuidando do homem, está cuidando da mulher, porque um homem com saúde, um homem bem cuidado, é muito mais útil à casa, aos filhos, porque muitas crianças estão ficando órfãs de pais, estão perdendo seus pais por mortes que podem ser evitadas.

Então, esse evento do Novembro Azul é algo que veio para ficar, para crescer cada vez mais. E eu, que vou ficar só até o final do ano enquanto Vereador, não concorri nesta eleição, saio desta Casa Legislativa muito feliz, muito honrado por ter, entre outras ações, entre outras atividades, esta do Instituto da Próstata, a qual, como Secretário, o primeiro Secretário da história dessa instituição. O nome que foi colocado, INPrós, da forma como está escrito, também foi uma sugestão deste Vereador, que se somou apenas a alguns detalhes pequenos perto da grandiosidade que o Dr. Marcos Ferreira e a nossa querida Enilda tem demonstrado nessa grande ação, mais os associados.

Gente, um beijo no coração de todos os guerreiros, lutadores, todos os que estão trabalhando nesse Instituto da Próstata. Nós, mesmo fora desta Casa Legislativa, de alguma forma, vamos apoiar e participar. Eu vou levantar aqui a camiseta. E gostaria que se pudesse fazer uma foto ou, quem sabe, uma imagem para a televisão, aqui desta camiseta, que diz: A prevenção salva; o preconceito mata. (Mostra camiseta.) Esta é uma frase do amigo de vocês, Elias Vidal, nesta camiseta, com o grande slogan dessa instituição: O preconceito mata; a prevenção salva. Um abraço, um beijo a todos, muito obrigado. Vida longa ao Instituto da Próstata!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Ver.ª Maria Celeste assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Elias Vidal. O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver.ª Maria Celeste; V. Exa. fica muito bem na presidência desta Casa, tenha um bom retorno. Eu queria cumprimentar a Presidente do Instituto Nacional da Próstata. Venho, nesta oportunidade dos dois minutos do Partido Pátria Livre, fazer uma provocação ao Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo aqui na Casa, e também ao Instituto Nacional da Próstata. Temos uma Lei, aprovada na Câmara, de autoria do Ver. Thiago Duarte, em 2010, que cria um terceiro turno do PSF, com o intuito de atender os homens, ou seja, promove uma política de saúde e prevenção para os homens. É verdade, há alguns postos de saúde que já funcionam assim. O que nós precisamos é que a Lei seja implementada na sua totalidade: pelo menos que tenha um posto de saúde em cada uma das Regiões da Cidade; que pelo menos nas 17 Regiões, que são a divisão política do Orçamento Participativo, tenha essa política de pelo menos um dia por semana, que é uma proposta mais modesta que a Lei do Ver. Thiago Duarte, mas que teve muito sucesso lá na Restinga, com a experiência-piloto realizada por ele lá. Portanto, o que eu acho, Presidente Mauro, é que esta Casa podia, junto com a Liderança do Governo, com a Mesa Diretora e com o Instituto Nacional da Próstata, fazer uma pressão no Secretário de Saúde e no Prefeito Municipal, para que esta Lei seja posta em vigor, pelo menos um dia por semana em cada uma das Regiões. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente; Sra. Enilda Ferreira, Presidente do Instituto Nacional da Próstata, quero cumprimentá-la por estar aqui expondo e fazendo com que a gente possa refletir sobre essa doença, neste tipo de câncer que faz pessoas jovens serem acometidas cada vez mais por ela. Nesse sentido quero cumprimentar e parabenizar o Ver. Thiago Duarte pela sua iniciativa e dizer também que tenho, aqui nesta Casa, uma Lei que torna obrigatório a todos os servidores municipais, a partir dos 40 anos, fazerem exames do colo do útero e de próstata. Isso será obrigatório para o serviço público, a fim de fazer com que a prevenção seja necessária e que, cada vez mais, a gente possa estimular a boa saúde dos cidadãos. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, minha cara Enilda Ferreira, Presidente do Instituto Nacional da Próstata, eu acredito que, agora, os homens gaúchos, orientados por uma dama, vão fazer o exame que é necessário que se faça depois dos 40 anos. Eu a cumprimento pela iniciativa do Mês de Atenção à Saúde do Homem – Novembro Azul, que é uma necessidade. Eu acho que estamos no caminho certo agora. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Agradecemos a presença do Sra. Enilda Ferreira, Presidente do Instituto Nacional da Próstata. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h50min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h51min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no Período de Comunicações, e, posteriormente, passaremos ao Grande Expediente. Em votação o Requerimento de autoria desta presidência. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Só um esclarecimento, Sr. Presidente. É muito bem-vinda, obviamente, a nossa briosa Brigada Militar, mas não vejo representação do Colégio Israelita. Consulto V. Exa se não houve algum equívoco com relação a marcação do dia, da data, do horário.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito bem, está agendada para as 15h, mas pedirei à assessoria que nos dê a orientação.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 175 anos da fundação da Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 080/12, de autoria da Mesa Diretora, Processo nº 2427/12. Convidamos para compor a Mesa o Subcomandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Altair de Freitas Cunha.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, em nome da Mesa Diretora, proponente desta homenagem, em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, prezado Subcomandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Altair de Freitas Cunha, eu quero iniciar agradecendo a confiança dos colegas Vereadores e Vereadoras e da Mesa Diretora por propiciar que eu possa, em nome da Casa, falar neste momento, nesta homenagem à Brigada Militar. Cumprimento também o Tenente Jocelino Marques, representante do Departamento de Logística e Patrimônio da Brigada Militar; o Tenente-Coronel Luiz Henrique Oliveira, Chefe do Comando-Geral da Brigada Militar; o Sr. Darci Juarez de Campos Homem, Presidente do Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar; o Coronel Alfeu Freitas Moreira, representante do Comando de Polícia Ostensiva da Capital; o soldado Maurício da Silva, representante do Hospital da Brigada Militar; e todos os senhores e senhoras que se fazem presentes aqui. Mais uma vez, em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, queremos dizer que comemorar os 175 anos da Brigada Militar é um orgulho para todos nós, principalmente num momento como este que em vivemos, em que o tema Segurança pública e urbana traz tranquilidade à sociedade gaúcha e está sempre em evidência, ocupando as primeiras páginas dos jornais.

A Brigada Militar vem se empenhando em construir uma nova sistemática, uma nova política, uma nova postura de Segurança urbana, em que a política cidadã se firma e se afirma cada vez mais. E para nós é um orgulho dizer que esses 175 anos feitos de história passaram por todo um processo em que o Rio Grande do Sul realizou revoluções, realizou o Movimento da Legalidade, e a Brigada Militar foi se constituindo, se moldando, e ao longo da sua história chega, nos dias de hoje, como uma autarquia, que é exemplo nacional no que diz respeito à sua postura, à sua dinâmica, à sua atitude como Polícia Militar.

Portanto, meus senhores e minhas senhoras aqui presentes, eu quero aqui desejar ao Coronel Altair, bem como ao Comandante Sérgio Abreu e a todos da Brigada Militar, sejam homens ou mulheres, militares ou civis, que enfrentam esse debate no dia a dia... E nós sabemos como é enfrentar esse debate da segurança, principalmente em nossas grandes cidades, principalmente nas periferias, principalmente onde a delinquência busca sempre assumir a vanguarda da relação com a sociedade mais carente. Mas o Rio Grande do Sul pode dizer e se orgulhar de que aqui não é São Paulo, não é Santa Catarina, de que aqui nós temos, um trabalho que é feito com altivez, um trabalho que é feito de história. E essa história consolida uma postura e uma firmeza da Segurança que temos no nosso Estado. Quando falo de Segurança, falo da relação institucional, porque atos de insegurança teremos todos os dias, em todas as cidades do mundo, por mais seguras que sejam.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Engenheiro Comassetto, quero me somar às suas palavras, às palavras da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, às homenagens aos 175 anos da Brigada Militar. Coronel Freitas, receba esta homenagem em nome de todos os trabalhadores da Segurança. Quero acrescentar às suas palavras o nosso reconhecimento pelo enorme esforço de formação permanente, de renovação, de incorporação tecnológica, de inteligência que o corpo da Brigada Militar desenvolve e que é, muitas vezes, invisível. Estive agora na formação dos novos tenentes; a gente vê, no brilho dos olhos, no reconhecimento da família, o esforço de cada um, de cada um daqueles trabalhadores, que, além de assumirem as suas funções, de cumprirem muitas horas extras, de estarem em tensão permanente – trabalhadores e trabalhadoras –, buscam a formação, buscam estar bem preparados para atender à cidadania. Essa é a história da Brigada Militar, e a gente deseja que esses 175 anos tragam mais investimento, mais valorização e mais condições de enfrentar tão complexa tarefa.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. Sr. Presidente, para concluir a fala em nome da Casa, quero dizer à Brigada Militar, a todos os trabalhadores da Segurança Pública, dos soldados aos coronéis, aos homens e mulheres que aí trabalham, que esta Casa – a Câmara Municipal de Porto Alegre – está sempre de portas abertas para que possamos fazer aqui, além das homenagens, os debates que precisamos fazer para que a Segurança Pública seja vista, seja entendida e seja defendida na sua plenitude como um papel importante do Estado. A Brigada Militar sabe fazer muito bem essa representação como uma instituição. Vida longa à Brigada Militar! Meus parabéns e um grande abraço em nome da Câmara Municipal de Vereadores! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto. Convido o Engenheiro Comassetto para que venha à Mesa para que possamos fazer a entrega do Diploma alusivo aos 175 anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. Altair de Freitas Cunha, Subcomandante-Geral da Brigada Militar, está com a palavra.

 

O SR. ALTAIR DE FREITAS CUNHA: Boa-tarde a todos e a todas, Exmo. Sr. Ver. Mauro Zacher, Presidente da Câmara; Engenheiro Comassetto, nosso amigo e proponente desta homenagem que muito nos honra e nos orgulha, demais Vereadores desta Casa, o nosso fraterno abraço e o nosso agradecimento enternecido não só meu, mas de toda a Corporação. Quero fazer uma saudação especial a todos os brigadianos e brigadianas que acompanham este momento especial, na pessoa do Comandante do CPC, o Coronel Freitas; o Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar, Coronel Ângelo; o Tenente-Coronel Corrêa, representando o Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar; o Tenente Daniel, Presidente da nossa IBCM; Darci de Campos Homem, Presidente do Sindicato de Servidores Civis da Brigada Militar, e demais companheiros da Brigada que acompanham este momento. Eu não poderia deixar, Sr. Presidente e Engenheiro Comassetto, de fazer uma referência em nome de todos os servidores da Brigada Militar, mormente neste momento da história da nossa República em que nós temos atos, no Brasil, acontecidos com nossos coirmãos, que muito nos preocupam e que afrontam praticamente a cidadania brasileira. São momentos que não podem passar em branco e que devem preocupar a todos nós, não como uma propagação, mas isso demonstra uma degradação social e uma afronta inominável e inaceitável aos Poderes constituídos da República.

A Brigada, ao longo dos seus quase 200 anos, é uma organização anciã do nosso Estado, ela é uma organização monárquica, mas republicana por opção. Nascida nos alvores da Revolução Farroupilha, no término do período regencial brasileiro, no período de emancipação, quase, do nosso Dom Pedro II, período extremamente conturbado da vida institucional do então novel reinado brasileiro. Depois da ida de Dom Pedro I, ficou aquela lacuna em que houve a necessidade de criar forças de segurança nos Estados, em que nasceu a Brigada, que, embora criada em 1837, só foi efetivamente instalada depois da Revolução Farroupilha, em 1840, depois da maioridade de Dom Pedro II.

A Brigada esteve presente e se moldou a toda a história institucional do nosso País. Estivemos presentes na Guerra do Paraguai, ou melhor, todo o contingente da Brigada foi para a Guerra do Paraguai com o 9º Batalhão Voluntários da Pátria. Depois, nós tivemos o período da República com várias mutações institucionais até receber a denominação Brigada; estivemos na Revolução de 1923; estivemos em 1930; estivemos, em 1932, em São Paulo, garantindo o Governo do então gaúcho Getúlio Vargas e a quebra da política do Café com Leite.

É bom que se diga que, em 1923, o então Coronel Aparício Borges, Comandante do Contingente Brigadiano, foi sufocar a Rebelião Paulista, e partiu deixando – ele que era viúvo – três filhos, sendo o mais velho com 12 anos, que se despediram e nunca mais viram o pai, porque ele foi abatido na Batalha de Buri. O Coronel Aparício Borges teve 24 horas para montar o contingente sem saber que seria o Comandante daquela tropa. Ele só teve tempo de se despedir dos filhos, na Ferroviária de Porto Alegre, deixando-os com o tio, que os criou, porque ele veio a falecer.

Essas são passagens históricas. Nós temos também um ponto alto da corporação na Legalidade, enquanto ficamos a favor da Constituição e ajudamos a manter o governo que foi legitimamente eleito, que era o Governo João Goulart. Depois, tivemos o período de 1964, em que a Brigada cumpriu, como todas as outras Instituições da República e do Estado, com aquilo que o Poder da época determinava. Não fizemos nada diferente como os outros Poderes, as outras Polícias, o Poder Judiciário e o Ministério Público fizeram quando da Revolução de 1964. Hoje, com todas as mutações, depois da Constituição de 1968, a Brigada se adequou ao novo processo social e vem se inserido no contexto, dentro daquela máxima do grande filósofo francês, que diz: “Uma corporação não é válida por ser velha; ela é velha por ser válida”. Ou seja, sempre temos que estar buscando a validação social para garantir a sua permanência, a sua existência na sociedade.

Por último, quero dizer que a Brigada não é uma corporação dos brigadianos, ela é da sociedade gaúcha. Não é minha, não é de qualquer soldado e nem de qualquer coronel, mas uma Corporação de toda a sociedade gaúcha. Cabe a toda sociedade – que está aqui muito bem representada pelos seus Edis – dar o valor que ela merece, que, por ventura, ela tenha no contexto social. Deixo um abraço fraterno a todos os brigadianos e brigadianas. Ficamos bastante agradecidos e honrados com a homenagem que nos foi prestada. Um abraço a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado pelas palavras, Cel. Altair de Freitas Cunha, Subcomandante-Geral da Brigada Militar.

O Ver. Kevin Krieger está com a palavra.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Queria cumprimentar o Subcomandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Altair de Freitas Cunha; o nosso Presidente, Ver. Mauro Zacher, e gostaria de parabenizar, junto com os Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Beto Moesch, o Ver. Comassetto pela homenagem que faz aos 175 anos da Brigada Militar. Queria dizer a todos os homens e mulheres da Brigada Militar, com a qual tive a satisfação de trabalhar em parceria, quando fui Secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana, em que tivemos um grande apoio de todo o comando da Brigada Militar no tempo do Estatuto do Desarmamento, em que a Guarda Municipal teve que fazer toda a sua capacitação e toda a sua qualificação na Academia da Brigada Militar. Nós tivemos todo o apoio da Polícia Militar e hoje a nossa Guarda Municipal está muito bem estruturada e é uma das mais bem preparadas, e o foi pela Brigada Militar, num trabalho conjunto que fizemos nos anos de 2006 e 2007. Na semana retrasada estive na tribuna, comentando aquelas notas da imprensa, dizendo que a Segurança pública teve um baixo investimento no último ano, com uma diminuição de 28,42% de investimento do Governo do Estado. Independente disso, a Brigada Militar sempre fez, e nós temos a certeza absoluta de que sempre fará o trabalho que vem fazendo ao longo desses 175 anos, com muito afinco, com muita dedicação aos nossos cidadãos do Rio Grande do Sul. Parabéns aos 175 anos, e que venham muitos anos pela frente. Um abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Mauro, quero também trazer um abraço ao Comandante Altair, e em seu nome, cumprimentar toda a Brigada Militar aqui do Estado do Rio Grande do Sul, e as pessoas aqui presentes.

Eu sou funcionário da Fazenda do Estado, e tenho uma longa história dentro do funcionalismo gaúcho, quando também tive a oportunidade de trabalhar na Receita Federal, no Ministério da Fazenda. Eu estou aqui para trazer uma mensagem e dizer que o povo gaúcho, o povo de Porto Alegre sabe, compreende e reconhece a importância, o valor, a responsabilidade e o trabalho sério que desenvolve a nossa Brigada Militar do Estado, e nós temos a consciência de que temos uma proteção pública do cidadão de Porto Alegre, expressada na presença da Brigada Militar nos quatro cantos do nosso Estado, e essencialmente nós, aqui de Porto Alegre, na nossa querida Porto Alegre. Obrigado, um abraço a todos, e parabéns pelo 175 anos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, eu falo em nome da Bancada do PSD, também cumprimentando toda a família Brigadiana. Presidente, Mauro Zacher, aqui nesta Casa nós, costumeiramente, fazemos homenagens. A homenagem que o PSD faz, neste momento, é uma reflexão para saber se os nossos homens que trabalham na Segurança estão tendo a devida atenção, estão recebendo os devidos instrumentos de trabalho para que possam enfrentar a criminalidade. Se nós estudarmos, se voltarmos no tempo, veremos que, há 25 anos, a Corporação tinha o mesmo número de componentes que tem hoje. Então, quero fazer este registro e uma provocação: eu tenho dúvida, Comandante, se efetivamente o Corpo de Bombeiros tem os instrumentos necessários para combater incêndios, especialmente nos grandes prédios do Centro da Cidade. Eu sei das dificuldades de V. Sas., que, por questões de Regimento Interno, não fazem essas discussões de forma pública, mas, nós, Vereadores, temos a obrigação de fazer essa provocação. Eu gostaria de saber se o Corpo de Bombeiros tem os instrumentos necessários para salvar vidas lá no 25º andar de um edifício? Obrigado, e parabéns a todos vocês. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente, Ver. Mauro Zacher; Coronel Altair, todos os representantes da Brigada Militar, muitos amigos presentes, nossos cumprimentos também em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Lembro que, além da história, além de todas as gloriosas batalhas vencidas, Coronel Altair e membros da Corporação, nós temos tempos futuros que apontam para necessidades modernas. Nós temos a questão dos Territórios da Paz como desafio, nós temos as questões da inteligência como um valor superior, modernamente, para enfrentar o poderoso crime organizado, como estamos vendo e muito bem mencionado por V. Sa. na tribuna, e também a questão do reforço, da ampliação dos quadros, da ampliação do contingente da Brigada somada a uma ideia de que Segurança pública é um problema de polícia, mas não é só de polícia; é um problema da União, dos Estados e fundamentalmente dos Municípios; da Brigada, sim, mas também da comunidade, da Guarda Municipal e da Polícia Civil.

A questão da Segurança pública é hoje muito mais uma questão de cidadania do que de polícia, como tínhamos há algum tempo. Portanto, os tempos são outros e os desafios também são grandes, modernos, mas eu tenho certeza de que a nossa Brigada está preparada para enfrentar a questão da segurança como uma questão moderna, cidadã e de futuro. Parabéns! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente; Coronel Altair; é com muito orgulho que a Bancada do PTB faz esta homenagem pelos 175 anos da Brigada. Eu e os Vers. DJ Cassiá, Elói Guimarães e Dr. Goulart temos muito orgulho da Brigada, principalmente quando vemos barreiras, porque demonstram a preocupação que a Brigada tem com a população. Fico muito feliz com o bom trabalho que vocês prestam nos estádios de futebol do Grêmio e do Inter, é um trabalho exemplar. Vamos a outros Estados e não vemos um trabalho igual. A nossa Brigada tem bons profissionais, de ótima qualidade e sempre prestativos. Fico muito orgulhoso, ainda mais porque a Brigada tem mais gremistas do que colorados. Longa vida à Brigada, que Deus os abençoe! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Coronel Altair, senhoras e senhores integrantes da nossa briosa Brigada Militar; Sr. Presidente; em nome dos Vereadores da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, quero saudar a nossa Brigada Militar e dizer que nós reconhecemos em cada brigadiano um herói. E não é de hoje, é desde tempos imemoriais. Se olharmos o tempo do Império, e se olharmos principalmente a ideologia legalista da Brigada Militar, esta Instituição que está aqui é para servir a sociedade. Passam Governos – e os Governos são transitórios –, e a Brigada, ao longo dos seus 175 anos, tem-se mostrado permanente, tem-se mostrado como uma ferramenta importantíssima na manutenção da paz social e no respeito aos direitos do cidadão, da cidadania, ao homem de bem, ao trabalhador brasileiro, independentemente de classe social e de onde quer que venha. Se nós olharmos o lugar mais longínquo do Rio Grande, a menor cidade do Rio Grande, na maior intempérie que possa existir no nosso inverno, lá estará um destacamento da Brigada Militar, às quatro horas da madrugada; lá estará um brigadiano, dentro da sua viatura, a postos e à disposição da sociedade rio-grandense. Se nós olharmos o lugar mais longínquo de Porto Alegre, da mesma forma, lá estará a Brigada Militar, sempre vigilante e sempre pronta.

A única coisa que se lamenta, Sr. Presidente, e que não podemos deixar de registrar, é que esses homens lutam com heroísmo, a despeito de toda a dificuldade material que a Brigada Militar tem. Então, nós, homens e mulheres políticos do Estado do Rio Grande do Sul, precisamos olhar para os homens e para as mulheres da Brigada Militar e garantir a eles meios materiais para que possam exercer o seu trabalho e fazer a sua luta. Isso quer dizer que nós precisamos de coletes, nós precisamos de armamento, nós precisamos de comunicação, nós precisamos de viatura, nós precisamos de inteligência, nós precisamos de um olhar diferenciado para a Brigada. E a mesma coisa vale para o nosso Corpo de Bombeiros! Nós temos que ter a certeza de que, em cada cidade do Rio Grande do Sul, onde houver a necessidade do trabalho do nosso Corpo de Bombeiros, que lá vá estar disponível o melhor equipamento para que esses homens possam dar a sua vida para salvar outras vidas! É nesse sentido que nós queremos estar aqui lutando pela Brigada Militar, festejando presentemente os 175 anos e desejando que, para os próximos 175 ou, quem sabe, muito mais do que isso, a Brigada continue, Coronel, prestando esses tão relevantes serviços ao Rio Grande do Sul. Vida longa à Brigada Militar! Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Presidente. Parabéns, Coronel Altair, parabéns a todos os brigadianos que se encontram aqui presentes! Eu falo com o carinho e com a singeleza de quem é filho de brigadiano. Quando eu nasci, o meu pai era brigadiano: Tenente Duarte, do CFO da Academia; reconheço, e muito, o trabalho da Brigada. Quero dizer que eu, no exercício profissional como médico, tenho observado muitas vezes as viaturas da Brigada Militar chegarem até antes do serviço de saúde nos eventos mais graves; muitas vezes, utilizarem o carro da Brigada Militar como o local para se fazer um parto. O brigadiano, muitas vezes, sendo o agente dos processos mais graves de saúde. A partir daí, a gente começa a entender a concepção que a Brigada tem no seio da nossa comunidade. Parabéns a todos os brigadianos aqui presentes, a todos os brigadianos que nos veem e nos ouvem. Vida longa à Brigada Militar! Um forte abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Dr. Thiago. Não havendo mais inscrições para as manifestações das Bancadas, eu, mais uma vez, agradeço a presença de todos os integrantes da Brigada, representados pelo Coronel Altair de Freitas Cunha nesta homenagem aos 175 anos da nossa querida Brigada Militar. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h22min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h23min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à homenagem aos 90 anos de fundação do Colégio Israelita Brasileiro, proposição da nossa Mesa Diretora. Convido para compor a Mesa a Sra. Mônica Timm de Carvalho, Diretora do Colégio Israelita Brasileiro; o Sr. Jonas Strazas, representante do Grêmio Estudantil Albert Einstein. Sejam muito bem-vindos!

Inicialmente, eu queria saudar os alunos do Colégio Israelita Brasileiro que estão aqui presentes, alunos que têm frequentado esta Casa anualmente; saudar os integrantes do Grêmio Estudantil, saudar os educadores que acompanham os alunos, e dizer que ficamos muito honrados de poder homenagear os 90 anos de atividades do Colégio Israelita. Noventa anos é uma data simbólica, importante não só pelo tempo de construção da história do Colégio, mas pela proximidade do centenário, data em que se completa um século de atividades da escola.

Nós poderíamos tranquilamente, Diretora, afirmar que esses 90 anos do Colégio Israelita se confundem com a presença da comunidade judaica na nossa Cidade. Poderíamos aqui registrar tantos que passaram pelo Colégio Israelita, tantos que têm elos com a comunidade judaica, mas, sobretudo, tantos que se formaram e se destacaram na sociedade. Poderíamos registrar novamente essa confusão, porque essa confusão – ou essa coincidência – se mistura com a construção da nossa Cidade. Várias comunidades que aqui chegaram no início do século passado construíram as suas escolas, evidentemente que pela deficiência do modelo educacional, mas, sobretudo, pela certeza de que a sua cultura estaria ali garantida, as suas tradições estariam sendo difundidas através de uma escola. Ao mesmo tempo, essas escolas que chegaram no início do século passado permitiram que Porto Alegre fosse construindo a sua rede escolar, tão importante para a formação da nossa sociedade porto-alegrense.

O Ver. Valter Nagelstein tem sido um dos representantes da comunidade judaica aqui; evidente que há outros tantos Vereadores que se relacionam, que participam, que têm admiração e reconhecem a importância da comunidade judaica para Porto Alegre, como é o caso do Ver. Cecchim, deste Vereador, do Ver. Garcia, enfim, de tantos outros Vereadores que fazem questão de prestigiar, do Ver. João Antonio Dib, que tem sido um Vereador também sempre presente nas festividades.

Junto com a história do Colégio Israelita, que se inicia no Bom Fim, podemos registrar a importância da Sinagoga União Israelita Porto-Alegrense, do Centro Israelita, enfim, de toda essa construção que tem o Colégio Israelita, que, desde 1956, já se situa na esquina da Rua São Vicente com a Av. Protásio Alves. A escola foi premiada com o Troféu Ouro nas três edições do Prêmio Inovação em Educação Sinepe de Escolas Particulares Regionais. Esse é um registro fundamental, pois se fala tanto em inovação para que possamos enfrentar os desafios da sociedade contemporânea, o que necessita de tanto esforço coletivo, de tanto investimento público, mas, sobretudo, não se inova uma cidade, não se enfrentam os desafios se não tivermos no berço escolar esse investimento, essa capacidade, essa coragem de querer trazer inovação. Nesse sentido, o Colégio Israelita tem sido ponta na nossa Cidade. Eu quero registrar o primeiro prêmio, a Ir Ktaná, a Minicidade; o segundo, o Uniceb, a Universidade Corporativa, e o terceiro, o Curriculum Vitae. Foram três Prêmios Ouro nas três edições do Prêmio Inovação em Educação do Sinepe. A Ir Ktaná, com certeza, já foi nesta Casa discutido, pois a Câmara de Vereadores faz parte desta cidade, dessa sociedade virtual. Teremos, no palco principal da Feira do Livro do Colégio Israelita, o lançamento da Lei Orgânica da Ir Ktaná, elaborada pelos alunos, que irá reger o coletivo da vida da pequena cidade. Na Ir Ktaná, o voto democrático dos alunos da escola define anualmente prefeito e vereadores da cidade. As chapas são formadas pelos estudantes do Ensino Fundamental, que apresentam propostas, que promovem verdadeiras campanhas eleitorais pela cidadania. Os pequenos vereadores que já estiveram presentes aqui nesta Casa, um evento sempre muito esperado por nós Vereadores, recebem a oportunidade única de serem empossados na Câmara Municipal de Porto Alegre, o que ocorreu no primeiro semestre aqui neste plenário. Assim como os projetos inovadores, o Colégio Israelita se tornou referência em educação, o que orgulha a todos nós porto-alegrenses. A Câmara de Vereadores tem a possibilidade de aqui reunir todos os segmentos da sociedade representada pelos 36 Vereadores, pelos 13 Partidos representados na Casa. Por isso, Sra. Diretoria Mônica Timm de Carvalho; Jonas, do Grêmio Estudantil, representando os alunos do Colégio Israelita; alunos e educadores presentes, nós queremos desejar muitos anos de vida e os nossos parabéns a essa instituição que tem sido modelo de educação em Porto Alegre e referência pelos prêmios já traduzidos e reproduzidos pelos Vereadores. Queremos deixar registrado nos Anais a importância que essa escola tem para Porto Alegre, e é por isso esse reconhecimento aos seus 90 anos. Quero mais uma vez agradecer, em nome da nossa Câmara Municipal.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações, pela Mesa Diretora, proponente desta homenagem.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Jonas Strazas, querido Presidente do Grêmio Estudantil; Sra. Diretora Mônica Timm de Carvalho; Sra. Frida Ioschpe; minha querida e entusiasta Sophie Isdra, a quem saúdo por todos os movimentos de nossa coletividade; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; nossos estudantes do Colégio Israelita. Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., à Mesa Diretora e a toda Casa esta justíssima homenagem que fazem ao nosso Colégio Israelita Brasileiro. Esta homenagem se remete a 90 anos de história, e, portanto, o tempo fala por si. Remete-se à chegada ao Rio Grande do Sul das primeiras levas de imigrantes judeus que vieram, em um primeiro momento, para a Colônia de Philippson, ali perto de Santa Maria; depois, em um segundo momento, para a Colônia de Quatro Irmãos, fruto das ações do Barão Hirsch, que compra um lote de terras e traz essas famílias para cá. Famílias que viviam aquilo que historicamente os judeus viveram ao longo do tempo, famílias que, naquele momento, no Leste europeu, especialmente na União Soviética e ali naqueles países, passavam nos Pogroms, que eram os programas de violência e de eliminação seletiva que se dirigiam a pequenas aldeias onde a maior parte das pessoas eram de origem e de natureza judaica; essa violência era recorrente. Somava-se a isso a miséria que infelizmente também era muito grande naqueles países da Europa e, no mesmo momento, fez com que houvesse tantas outras imigrações que transformam o nosso Rio Grande do Sul neste lugar maravilhosos que é, Sr. Presidente.

É um cadinho onde se fundem todas as culturas e todas elas se tornam irmãs. Talvez, minha Diretora, isso é o que temos de mais bonito, Ricardo Faertes, que é o nosso colega aqui da Câmara de Vereadores, é voltarmos os olhos e preservarmos as nossas origens ao mesmo tempo em que posicionamos os nossos olhos também no nosso contexto maior e vemos, Ver.ª Sofia, que somos parte de uma coletividade que vive em paz, que vive com fraternidade e que vive com respeito.

Nesse contexto é que o Colégio Israelita Brasileiro tem um papel fundamental. Eu tenho duas filhas e um filho; uma está concluindo os seus estudos agora, a outra está na metade de seus estudos, e o meu filho pequeno vai entrar no Pré, e eu posso, mais do que ninguém ou talvez tanto quanto outros dar o testemunho da excelência, mais do que qualquer outra coisa, da educação plural e democrática que se dá nesse Colégio. Nós temos professores aqui. Nós temos o Prof. Garcia, a Professora e Ex-Secretária Sofia Cavedon, que estiveram conosco inclusive na inauguração da Ir Ktaná, e que exemplo que é a Ir Ktaná – que significa pequena cidade – na formação do cidadão! Cidadão na mais ampla acepção daquilo que pode significar cidadania, no exercício de seus direitos, na consciência de seus direitos e dos seus deveres como cidadão para com a sociedade. É por isso que o Colégio Israelita goza de altíssimos níveis de aprovação, é por isso que, nos sábados, o Colégio Israelita tem lá as suas atividades culturais, e nós temos a satisfação e a tranquilidade de deixar os nossos filhos, para que não convivam só de segunda a sexta, mas que também aos sábados e finais de semana tenham atividades extracurricurriculares e estejam impregnados neles os mais importantes e mais sagrados valores de uma sociedade plural, democrática, fraterna em que o homem respeita Deus, valoriza a família e caminha com esses valores da ética todos os dias, embora a escola seja, acima de tudo, laica também.

Então eu quero, nestes poucos minutos, fazer coro com o Presidente Mauro Zacher e com a Mesa da Câmara de Vereadores e desejar que a Escola passe por essas turbulências que se aproximam da mesma forma que tem passado ao longo desses 90 anos; que continue exercendo a sacralidade do seu ofício que é o ofício de ensinar, que é o ofício de repassar valores, que é o ofício de inaugurar aquilo que há de mais sagrado na sociedade, que são homens e mulheres, e isto o Colégio Israelita Brasileiro faz como poucas instituições de ensino; inaugura para a sociedade e inaugura para a vida grandes homens e mulheres, e que assim continue sendo o trabalho que faz o nosso Colégio. Parabéns à Câmara e parabéns ao Colégio. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito aos integrantes da Mesa que façam a entrega do Diploma alusivo à data à Sra. Mônica Timm de Carvalho e ao Sr. Jonas Strazas.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convido a Sra. Mônica Timm de Carvalho, Diretora do Colégio Israelita, a fazer o uso da palavra. Ela irá dividir o seu tempo de fala com o Sr. Jonas Strazas, Presidente do Grêmio Estudantil Albert Einstein.

 

A SRA. MÔNICA TIMM DE CARVALHO: Exmos. Srs. Vereadores de Porto Alegre, aos quais saúdo na pessoa do Ver. Mauro Zacher e de toda a sua Mesa Diretora; registro a presença dos nossos queridos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio; também saúdo e agradeço a presença da Sra. Frida Ioschpe, Presidente do Conselho da Mulher Judia; da Sra. Sophie Isdra, Presidente da Wizo; dos integrantes do Movimento Juvenil Habonim Dror e Chazit. Para a comunidade escolar do Colégio Israelita Brasileiro, prezados Vereadores, é uma grande alegria receber esta homenagem pela passagem dos seus 90 anos. Neste quase um século de contribuição à educação de nossa Cidade, o Israelita educou várias gerações de jovens protagonistas que preservam e valorizam sua identidade cultural judaica, mas que, fundamentalmente, participam de forma ativa da construção de uma sociedade plural. Eu gostaria, então, de convidar os nossos pequenos “Vereadores”, os “Secretários”, o nosso “Prefeito”, os integrantes do GEAE – Grêmio Estudantil Albert Einstein – para estarem aqui ao lado. Eles integram a nossa força política do Colégio Israelita Brasileiro, são alunos dos quais muito nos orgulhamos pelo trabalho que fazem pelo bem comum. (Os alunos aproximam-se e tomam lugar próximo à Mesa.) Os professores, educadores e nossos funcionários aqui presentes, todos aqui representando o Colégio Israelita Brasileira, e aqui estão os nossos jovens políticos. (Palmas.)

O Israelita tem por compromisso formar pessoas empreendedoras, com forte bagagem cultural e sempre comprometidas com o ideal da paz. Por tudo isso, ao lado dos conteúdos conceituais tradicionais da educação formal, o Israelita investe no desenvolvimento das questões socioafetivas e nos propósitos da cidadania. Nossa cidade-laboratório, a Ir Ktaná, e os programas de voluntariado têm sido palco da responsabilidade de nossos alunos pelo bem comum. É preciso sonhar para si e também para o outro. À Câmara Municipal de Porto Alegre o nosso muito obrigado. Esta Casa tem sempre nos acolhido e prestigiado alguns de nossos principais projetos educativos. Saibam, Exmos. Vereadores, que esse apoio em muito contribui para que atinjamos nossos objetivos. E aproveito a oportunidade para convidá-los para o Ato de promulgação da Lei Orgânica da Ir Ktaná, a ser realizado nesta quinta-feira, às 14h, em nossa Escola, com a presença do Prefeito Fortunati, demais lideranças políticas, e gostaríamos de contar com todos vocês. Nossa pequena cidade e o Colégio Israelita Brasileiro são muito gratos a Porto Alegre e a esta Casa. Muito obrigada, em nome dos alunos, pais, professores e funcionários de nossa comunidade escolar. Eu chamo, para dividir a palavra comigo, o presidente do Grêmio Estudantil Albert Einstein.

 

O SR. JONAS STRAZAS: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes, primeiramente, gostaríamos de agradecer a homenagem pelos 90 anos do Colégio Israelita Brasileiro. É com imenso prazer que estamos aqui hoje para falar de tão adorado Colégio, palco de tantas histórias incríveis, cenário das nossas juventudes, onde crianças têm espaços para serem crianças e se desenvolverem como cidadãos. É um lugar no qual recebemos uma educação moderna, como uso de iPads, mas, ao mesmo tempo, a cultura milenar do judaísmo. É nesse ambiente que nos tornamos empreendedores, com muita dedicação da Escola para que tal coisa aconteça. Nesta data tão importante, é com muita honra que represento os alunos, e agradeço à Câmara e ao Colégio, pelo aniversário. Parabéns!

 

(Não revisado pelos oradores.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convido, novamente, a Diretora Mônica a fazer parte da Mesa.

A Ver. Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; prezada Mônica Timm, Diretora do Colégio Israelita; Jonas, representante dos alunos – Grêmio Estudantil; prezadas Frida Ioschpe e Sophie Isdra, que representam a organização das mulheres. Quero dizer que, de toda minha vida política, a homenagem mais significativa que vou receber e que quero falar aqui para os pequenos e pequenas vereadoras é o título de Cidadã Emérita desta Cidade Maravilhosa Ir Ktaná. Falo aqui, também, em nome do Ver. Airto Ferronato, da Bancada do PSB, e também dos nossos colegas Vereadores do PT. Gostaria de dizer que nós, que não nos conformamos com a guerra no Oriente Médio; não nos conformamos com a história dos judeus – a perseguição milenar –; nós que não nos conformamos com as guerras no Século XXI; enxergamos no Colégio Israelita a persistência do trabalho e da construção de seres humanos democráticos, e nos emocionamos. Esta Casa recebe, já há alguns anos, o grupo de Vereadores e Vereadoras eleito, e acompanha de alguma maneira a qualidade e excelência do trabalho da Escola, Diretora, mas a excelência da formação humanística. E isso é o ideal da educação dos nossos sonhos, de educação em uma sociedade mais justa. Esses 90 anos da história do Colégio Israelita orgulham Porto Alegre. Que sirva de lição para a sociedade, para os líderes que não entenderam ainda que há caminhos de diálogo para construir um mundo melhor para todos. Parabéns! Força! Que seja um grande Colégio, influenciando e liderando a educação nesta Cidade, neste Estado, quiçá neste País.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. O Ver. Professor Garcia está com a palavra.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente; prezada Diretora Mônica Timm de Carvalho, quero saudá-la e saudar todos os seus alunos; prezado Jonas Strazas, representando o Grêmio Estudantil; quero dizer da alegria deste momento, e, ao mesmo tempo, antecipadamente já agradeço o Título de Cidadão de uma escola. Eu, que toda a minha vida vivi e vivo da educação, quero dizer que são gestos significativos, porque sabemos que a educação é o embrião de tudo. Muitos podem achar que isso é uma falácia que se diz toda a hora. Mas, quem vive a educação sabe o que é a transformação de uma criança: quando ela entra no Ensino Fundamental e sai no Ensino Médio, a gente já vê o que aquela flor vai dar. E vocês conseguem fazer isso com propriedade, dentro de uma visão da formação, uma formação que valoriza o ser humano e que, ao mesmo tempo, procura projetar conhecimento e atualizar aquilo que ocorre e consegue fazer uma inserção social, ou seja, um ser dentro do seu convívio, o aluno do Israelita dentro do seu bairro, dentro da sua cidade, num contexto de mundo. Então, quero parabenizá-la e dizer que continue com esse trabalho, porque quem ganha, cada vez mais, é a população de Porto Alegre, porque vocês lançam essas flores todos os anos para que a sociedade possa colher. Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Mais uma vez, agradeço a presença dos alunos, dos educadores, da Diretora e do Presidente do grêmio, que estiveram aqui nos prestigiando. Esta Casa se orgulha muito em homenagear o Colégio Israelita, colégio que tem contribuído e confunde a sua história com a história da nossa querida Porto Alegre. Parabenizamos, mais uma vez, o Colégio Israelita Brasileiro pelos 90 anos de sua fundação. Damos por encerrada a presente homenagem.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h53min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato – às 15h54min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, neste período de Comunicações eu não posso deixar, depois de todos os acontecimentos da semana passada, de fazer uma manifestação em defesa do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores. Eu não tenho dúvidas de que o julgamento do chamado mensalão foi um julgamento com viés político, com pressão muito forte dos meios de comunicações, e que mudaram totalmente os parâmetros consagrados da jurisprudência do Direito brasileiro como nunca se viu antes. Diante da ofensiva do Partido da Imprensa Golpista, o Partido dos Trabalhadores, por meio de seu Presidente, reafirma a inocência de seus membros condenados por compra de votos, além de desmentir que tenha ocorrido enriquecimento ilícito e que, ainda que a grande mídia hegemônica pregue em suas publicações noticiosas, não foram utilizados recursos públicos. Nenhuma transação apontada da Visanet tem verba pública envolvida. Por isso tudo, nossos companheiros vão exercer todos os recursos possíveis. Tenho informações de que, passada a fase dos agravos e dos recursos possíveis, ainda há a possibilidade de recorrer a foros internacionais, conforme manifesta o nosso presidente do Partido.

No Brasil está mais do que provado que, diante da incapacidade da oposição de ser oposição, a grande mídia golpista, através de quatro grupos de comunicação, que dominam poderosos negócios em todo o Brasil, no campo das comunicações, no campo do entretenimento, no campo de várias indústrias ligadas ao tema, faz, ou tenta, pelo menos, fazer um linchamento público do Partido dos Trabalhadores. A Presidente da Associação Nacional dos Jornais diz que, diante da incapacidade da oposição de fazer oposição, eles assumem esse papel. E o fazem porque são contra, conforma artigo de Marcos Coimbra, os dois Presidentes do PT, são contra os dirigentes do PT, são contra o que o Partido faz, são contra o que o Partido transforma no Brasil. Lamentavelmente, o conluio entre a grande imprensa golpista e o Supremo Tribunal Federal faz um jogo que tentou – não conseguiu, mas tentou – aniquilar o nosso Partido através do linchamento público, do linchamento político fazendo uma ação conluiada entre grandes e poderosos. Todo mundo sabe o que acontece no Brasil, que existem mais de mil casos que são mais sérios do que o chamado mensalão, e a esses a imprensa e o Supremo guardam silêncio absoluto. Vou citar apenas um deles que é o mensalão mineiro, onde está mais do que provada – essa, sim, provada – uma ação criminosa, montada a partir do Governo de Minas Gerais e que tem a complacência, o silêncio e a benevolência da mídia. Mas querem, sem trégua, linchar o nosso Partido, mesmo que isso ainda tenha pouco efeito ou não tenha tido o efeito desejado. Vamos simplesmente analisar o desempenho eleitoral do Partido dos Trabalhadores no Brasil: o PT foi o Partido que teve o melhor desempenho nas urnas, obteve as maiores e as melhores vitórias. Portanto, essa tentativa golpista não se revelou frutífera, mas, infelizmente, essa história vai ter que mudar, e isso vai ser através da grande mobilização popular que vai acontecer nesse País. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Ferronato, na presidência dos trabalhos. Ver. Todeschini, não vou entrar na bela explanação que o senhor fez aqui, mas eu vou só discordar de um ponto que V. Exa. colocou. Eu discordo do senhor na questão do crescimento dos Partidos. Os Partidos já acabaram, a sociedade não acredita mais em Partido político. A sociedade, hoje, vota nas propostas do homem e da mulher. E o Partido que mais cresceu, Ver. Tarciso, nessas eleições, foi o PSB. E não sou eu quem está dizendo, são os números que apontam isso, Ver. Tessaro, e em nível nacional. Agora, na questão de reconhecimento, Ver. Carlos Todeschini – e eu tenho um respeito muito grande pelo seu trabalho –, a sociedade, hoje, não vota mais em Partido. Há, sim, os seus militantes, há os seus simpatizantes, mas aquela coisa que existia, Ver. Tarciso, de Partidos que chegaram a ser grife em Porto Alegre – era moda colocar um bóton, uma propaganda, de determinados Partidos em Porto Alegre – acabou!

Mas eu quero falar, Ver. Tarciso – o Ver. Dr. Goulart, meu grande colega chega aqui agora –, sobre o tema que o Ver. Dr. Goulart, esses dias, abordou aqui, de extrema importância, e o Ver. Kevin acabou, depois, dando continuidade a esse tema, quando juntaram nos seus discursos de tanta inteligência e sabedoria, a questão social com a questão cultural. Ver. Goulart, o senhor apontou aqui a questão do sambódromo especificamente. Sobre o Complexo Cultural, salvo melhor juízo, Ver. Goulart, eu acho que os primeiros barracões no Brasil foram construídos aqui em Porto Alegre, pelo Prefeito José Fogaça, na continuação por José Fortunati, o atual Prefeito. Eles tiveram coragem, fizeram com que aquelas escolas... pois elas viajavam 30 quilômetros, quando chegavam aos dez quilômetros, estavam desmanchados os seus trabalhos. Então, estão lá hoje.

E também, Ver. Goulart, pelos mesmos dois Governos – José Fortunati e José Fogaça – foi construído o primeiro Estúdio Popular do Brasil, que teve o nome de Geraldo Flach, proposto pelo grande conhecedor da nossa Cultura, o Ver. Adeli Sell.

A Cultura esteve, numa época, muito engessada, e eu não tenho dificuldade, Ver. Carlos Todeschini, o senhor que me dá atenção, de falar, Ver. José Freitas, de Governos que desempenharam o seu papel sem bandeira política, e sim para a sociedade. Eu vou lembrar de um nome da Cultura: Margarete Moraes, que fez um ótimo, um excelente trabalho na área da Cultura de Porto Alegre. Por quê? Porque ela não enxergou a cultura assim, ela enxergou da forma que deve ser enxergada. Ela começou debaixo, nivelando e jamais esquecendo daqui de cima também. Então, quero fazer um apelo aos meus colegas. Estou quase saindo da Casa, mas faço um apelo para aqueles que vão ficar: lutem pela cultura. Cultura não se fala, cultura não se discute, mas cultura é inclusão social e prevenção. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Airto Ferronato, senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras, eu agradeço o tempo de oposição combinado com o nosso Líder Comassetto – vejo que o PSOL, agora, está presente – para eu poder abrir aqui um debate sobre o tema das Repots, o Projeto que já está na Ordem do Dia, e quero fazer algumas considerações e solicitações. Primeiro, é um Projeto que, mais uma vez, tem apenas o Parecer prévio, passou pela CCJ e vem a Plenário pelo art. 81. Vou repetir para a população saber: é um importante Projeto porque vai estabelecer um incentivo para áreas das indústrias, para investimentos, investidores, iniciativas na área de Ciência e Tecnologia e não tem oportunidade de passar nas Comissões desta Casa para nós fazermos o debate. Acho que isso não é aceitável, não é possível e é desrespeitoso com este Legislativo e com a população. Por quê? Porque é um Projeto que altera Plano Diretor, é um Projeto de indução de desenvolvimento. Não é possível que os Vereadores não possam, Ver. Todeschini, degluti-lo, incidir sobre o Projeto e ouvir a população nos trâmites das Comissões da Casa. Isso não nos foi possibilitado. Então, vem a Plenário, vem para Ordem do Dia sem esse debate nas Comissões. Em termos de debate, ainda faço duas considerações: eu tenho uma manifestação dos conselheiros das oito Regiões de Planejamento, em que foi apresentado esse Projeto, e os representantes das oito regiões votaram contrariamente ao projeto que aqui tramita. Então, há uma posição contrária das regiões de planejamento, dos representantes, que não foram convencidos, que não tiveram espaço de construção alternativa.

Em terceiro lugar, sobre o tema Participação e Debate, eu recebi, como vários Vereadores, hoje, cópia de solicitação de Audiência Pública para o debate deste Projeto de Lei Complementar. A solicitação vem assinada pelo Sr. José Luiz Azambuja, Diretor-Presidente do Senge; e também pelo Sr. José Ronaldo Leite Silva, representando o Fórum de Entidades e também como membro do Conselho do Plano Diretor. Então, há uma importante manifestação da Cidade, da sociedade civil organizada, para a Câmara de Vereadores, Vereador que preside os trabalhos, Ver. Comassetto, solicitando Audiência Pública, e a nossa Lei Orgânica prevê que a Mesa Diretora, mediante a solicitação de Audiência Pública, está obrigada – está lá no capítulo do Direito a Informação – a chamá-la. Vereador – Presidente, Mauro Zacher, que está em Plenário, eu tenho aqui cópia de solicitação de Audiência Pública ao projeto das Repots, e quero aqui fazer um apelo para que esta Casa chame, primeiro, uma Audiência Pública para depois poder analisar esse Projeto. Mais, Ver. João Antonio Dib – eu já fiz o meu apelo a V. Exa., diretamente, e o faço da tribuna: que V. Exa. retire o art. 81 para possibilitar o debate nas Comissões e possibilitar a apresentação de emendas de Vereadores, e não só de Lideranças.

Mas eu também chamo atenção de que está Casa está respondendo – esta é a primeira, mas já há mais uma – uma ADIn contra uma lei votada nesta Casa, que altera o Plano Diretor. E a base desta ADIn, dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade, é que não houve, Dr. Newton Braga Rosa, Audiência Pública que precedesse ao debate de uma legislação que votamos nesta Casa. Não vou agora localizá-la para não perder os meus últimos segundos, mas acredito que nós devemos cumprir esse rito da Audiência Pública também para dar estabilidade para a legislação que votamos. Não pude ainda entrar no debate do Projeto em si, mas faço aqui o apelo para a possibilidade de a Cidade discutir o assunto e dele se apropriar.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Só uma pequena informação: a Mesa não teve envolvimento na negativa dessa Audiência Pública, até porque o pedido de Audiência ingressou somente no dia de hoje.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Srs. Vereadores, venho aqui no período de Comunicações suceder os colegas no sentido de contribuir com o debate instalado na Casa hoje com relação à saúde do homem.

Quero agradecer aos colegas que mencionaram o nosso Projeto que foi sancionado pelo Prefeito Fogaça, referente ao terceiro turno, que pode significar um grande incremento na questão da saúde, principalmente no que se refere ao atendimento básico. É fundamental que nós tenhamos essa possibilidade para que efetivamente se possa prevenir a doença e promover a saúde na população mais afastada, mais periférica da Cidade.

Quero aproveitar este momento para saudar as pessoas que militam, Ver. Dr. Goulart, diuturnamente, na questão da saúde, quais sejam, os nossos colegas médicos, as nossas enfermeiras, os nossos técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas, técnicos odontológicos. Sem dúvida nenhuma, precisamos, cada vez mais, da participação desses colegas nos processos de atendimento.

Quero fazer uma saudação muito especial aos colegas do Hospital Parque Belém. Estamos à disposição deste Hospital por acreditarmos piamente que ele pode ser uma grande solução no atendimento da Região Sul e Extremo-Sul da Cidade; o Hospital Parque Belém já tem um atendimento de excelência no que se refere ao combate à drogadição, com seu Cedequim – Centro de Dependentes Químicos –, que cada vez mais tem melhorado o atendimento, capitaneado pelo Dr. Luiz Carlos de Illafont Coronel, e que, sem dúvida, pode ser a grande retaguarda de uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento – naquela Região. O Hospital Parque Belém tem essa característica, tem atendimento especializado em ortopedia e neurologia, e pode, com pequenos incrementos, ser a grande retaguarda para o atendimento de urgência e emergência naquela Região. Além do espaço físico, o Hospital Parque Belém tem essa possibilidade.

Quero mandar um forte e fraterno abraço aos colegas, e principalmente à Direção do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que, efetivamente, faz um grande atendimento à população da Cidade, um atendimento de excelência, um atendimento que visa também à questão da pesquisa, mas não se descuida da assistência e, principalmente, de uma assistência integral.

Precisamos, em Porto Alegre, ampliar o acesso das pessoas ao sistema de Saúde; precisamos, em Porto Alegre, atender a um outro princípio fundamental do SUS, que é a integralidade, ou seja, tratarmos os pacientes de forma integral, nos seus diversos problemas clínicos, ou seja, que não precise um paciente, com uma hipertensão e diabetes, e que é encaminhado ao hospital, ter que voltar à Unidade de Saúde para ser reencaminhado ao hospital. Então, principalmente isso, Dr. Goulart, nós precisamos mudar, e mudar para um atendimento integral. A acessibilidade e a integralidade são os dois grandes lemas que devemos ter nos próximos quatro anos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Airto João Ferronato; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu preciso expressar aqui a minha tristeza. Estamos exatamente a quatro semanas do término da Sessão Legislativa Ordinária; a Legislatura se encerra no dia 31 de dezembro, mas dia 19 de dezembro será a última Sessão de votação nesta Casa, e, agora, a Ver.ª Sofia Cavedon faz um apelo para que seja retirado o art. 81 da votação do Projeto das Repots. Eu quero dizer que os Vereadores desta Casa tiveram tempo para se manifestar, desde o dia 5 de abril, e só agora obstaculizam!

Eu pedi o art. 81 no dia 4 de julho! E não foi votado. Agora que está no final da Sessão Legislativa nós vamos pedir uma Audiência Pública?! Mas Audiência Pública também foi pedida no dia 1º de agosto, quando o Projeto esteve na Ordem do Dia para ser votado no dia 2 de agosto, e levaram dois meses para votar! Tudo para obstaculizar o Governo, eu só posso entender assim! Desde abril ninguém falou que havia necessidade de fazer uma alteração aqui. Houve uma Emenda, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que colocou as coisas nos devidos lugares... agora nós vamos fazer Audiência Pública, no ano que vem, é claro, porque este ano nós não faremos mais, nem tem sentido! Portanto, este Vereador, constrangido, não vai retirar o art. 81! E a Câmara sabe das necessidades da Cidade, tanto que o Projeto está aqui desde abril, amplamente justificado pelo Prefeito. Não foi uma Exposição de Motivos, pura e simples: “Estou encaminhando”. Não! São várias páginas antes de apresentar o Projeto de Lei e aí apresenta o Projeto de Lei. O Ver. Newton Braga Rosa, que estava no Inovapoa, faz uma Emenda melhorando as condições do Projeto; agora, “nós vamos pedir uma audiência pública”! Parece-me uma colocação um tanto estranha! E mesmo no Conselho do Plano Diretor – do qual um dos seus integrantes hoje me procurou –, acho muito estranho que dos seus integrantes venha me falar que precisa de audiência pública. Por que não falou em abril, em maio? Esse Projeto foi para a Comissão de Justiça, para Parecer, no dia 5 de abril, e o recebeu em 2 de julho. Assim, eu só tinha um caminho a fazer: pedir o art. 81. Não foi votado em junho, nem em agosto, nem em setembro e nem em outubro. E agora vamos pedir audiência pública? Não!

É com muita tristeza que eu não vou retirar, porque eu entendo que o caminho percorrido foi muito longo e os que se interessavam por uma solução diferente não se apresentaram, com exceção do Ver. Newton Braga Rosa que trouxe a sua Emenda, e, agora, o Ver. Comassetto trouxe mais uma outra Emenda ampliando a área das Repots. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs Vereadores; Ver. Dr. Thiago, estava escutando o senhor que falava para o Plenário com uma desenvoltura de Presidente!

Eu quero fazer um registro aqui que não é muito comum, mas como eu me pronunciei sobre política estudantil em alguns momentos durante este ano, eu quero cumprimentar a Ver.ª Fernanda Melchionna, que está conversando com o Ver. Mauro Zacher, pela vitória lá na PUC. Eu, que fui secretário do Centro Acadêmico Maurício Cardoso, da PUC, quero cumprimentá-la, em nome dos lutadores. Na política estudantil é onde começam a se formar as lideranças. Eu não conheço o grupo, mas tenho certeza de que foi uma renovação e vai trazer bons resultados para os estudantes.

Ver.ª Sofia, eu gosto muito das discussões sobre o Projeto do qual estamos falando, particularmente. Acho que tem que ser discutido, mas o medo de discutir com V. Exa. é que ele se transforme numa nova tecnópole do seu Partido. Vocês lembram, Vereadores, da tecnópole do Tarso? Do Raul Pont? A tecnópole pegava a Av. Ipiranga e ia até Viamão. Aí, depois disseram: “Não, mas tem uma empresa de tecnologia lá em São Leopoldo”; “Ah, então, a tecnópole vai para São Leopoldo!”; “Em Caxias inauguraram outra.”; “Então, segue a BR-116 e a tecnópole vai até Caxias!” – Como nós vamos discutir isso, Ver. Newton Braga Rosa?! Vossa Excelência lembra bem das tecnópoles, das vários tecnópoles do PT? Nós vamos discutir o quê? Pegar aquele exemplo? Não. Vamos inovar. V. Exa. fez um trabalho, o planejamento, isso é um projeto antigo, para melhorar essa coisa que não funcionou, que foram as tecnópoles. Isso é certo que não funcionou. Então, vamos votar esse Projeto. Não funcionou não, não ficou nada! Não ficou nada. As incubadoras eram um compadrio, inclusive; incubadoras compadríacas, que não funcionaram. Então, é um assunto muito sério, acho que temos que discutir, mas se discutiu bastante e penso que está na hora de votarmos isso. Está na hora de votarmos!

Ver. Todeschini, eu tenho que cumprimentar V. Exa. pela coragem de defender o seu Partido. Eu posso não concordar, mas V. Exa. é um Vereador valente, porque defendeu o indefensável. Vereador, o Brasil todo, o mundo todo, até a Presidente Dilma disse que decisões do Supremo têm de ser cumpridas. E têm; não é porque ela disse. Lugar de ladrão é na cadeia! Eu nunca falei sobre isso antes, porque eu não sabia. O Supremo Tribunal é que está dizendo isso desse pessoal que desviou dinheiro público. Mas V. Exa. é um homem corajoso: veio aqui, defendeu o seu Partido, por isso o senhor é um homem de destaque do PT. Mas, sinceramente, Fórum Internacional, Ver. Valter Nagelstein, para defender o Zé Dirceu? O Delúbio? O Silvinho Pereira se safou, não é? Ele dedurou os companheiros e já foi embora! Mas tem mais outros aí. E, agora, até o Roberto Jefferson vai entrar nessa, não é, Ver. Tessaro? O Dep. Roberto Jefferson também vai entrar nessa, vai ser julgado. O Supremo está julgando todos. E todos que pegarem uma pena. Por que o Zezinho, lá da Vila Jardim ou do Bom Fim, quando é condenado, tem que ir para a cadeia? Aliás, o arrependimento desse pessoal, em deixar as cadeias no caos em que estão, e agora verem alguns dos seus cumprirem pena nessas cadeias... Ora, acho que a partir de agora, o PT, ou alguns do PT irão lutar muito para que as cadeias sejam mais humanizadas. Construam cadeias melhores, pois já começaram, alguns próximos, a fazerem parte da população carcerária. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Elias Vidal.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço ao Ver. Elias Vidal, do Partido Verde, a cedência do seu tempo e permitir que eu possa, nos outros cinco minutos, entrar no debate do Projeto. Só faço uma observação sobre o debate realizado: tanto o Ver. Idenir Cecchim quanto o Ver. Newton Braga Rosa disseram que isso foi debatido durante onze anos. Por favor, uma coisa é o Executivo, outra coisa é o Legislativo. Ver. João Antonio Dib, Legislador há quarenta anos, não me diga que passar em uma Comissão e pedir o art. 81 é respeitar o Legislativo, pois o art. 81 impede inclusive as emendas às Lideranças. Vou ao conteúdo, pois se estivesse bem discutido, gostaria que os Vereadores viessem discutir o conteúdo deste Projeto. O único incentivo proposto, diferente de Santa Catarina e do Paraná, para essas áreas de desenvolvimento tecnológico, aqui nesta Cidade, é concessão de índice construtivo. Lá em Curitiba e em Florianópolis é a redução do ISSQN. E isso porque me parece haver uma certa inteligência. Se uma empresa de tecnologia se instalar em uma área, que não é esta mancha prevista no projeto original, ela não será estimulada...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Mas o pior é que existe, Ver. Valter. Mas quero, primeiro, problematizar essa ideia; não quero fazer uma guerra aqui de oposição e situação, mas gostaria que houvesse um debate real sobre que Projeto é este, que indução é esta que estamos fazendo em Porto Alegre com este Projeto? Então, o Projeto veio com essa proposta, que toda essa área aqui (Exibe documento.), que é uma imensa área, a empresa que aqui se estabelecer receba até 2,5 de índice máximo de construção – duas vezes e meia o terreno. Portanto – traduzindo, porque o Plano Diretor não é nada fácil para a população em geral –, é uma imensa área, isso aqui rasga o Plano Diretor e estabelece outro Plano Diretor.

Ver. Dib me informe – estou fazendo aqui um debate real, eu não estou fazendo aqui contraponto de oposição e situação –, que Emendas corrigiram isso? A Emenda nº 02! O Ver. Newton Braga Rosa me explica que era possível de corrigir por Emendas, então foi acrescentada a possibilidade de o Prefeito ampliar essa área por decreto. Isso aqui não está suprimido por Emenda nenhuma, o anexo 1, ele persiste. Aí se coloca um artigo [Art. 13º] que diz o seguinte: As AITECs serão criadas por Decreto do Poder Executivo e deverão estar dentro da área geográfica definida na Lei das Repots. Portanto, mantém essa área geográfica. Uma empresa que está aqui (Exibe documento.), aqui, ali, lá na Restinga, não receberá o incentivo, mesmo desenvolvendo uma tecnologia diferenciada, mas, pior que isso, o Governo passa a alterar o Plano Diretor por Decreto. Essa é a proposta da Emenda que alguns Vereadores afirmam que está corrigindo o Projeto e ampliando o único incentivo que é o índice construtivo. Tenho aqui várias situações, como a empresa Aeroeletrônica, que não está nessa área, uma empresa de tecnologia de ponta na área da aeronáutica. A população começou a se manifestar. Infelizmente, as Comissões pegaram o período eleitoral, não houve um trabalho intenso da Casa, muito menos a população foi chamada a conhecer projetos e opinar. Óbvio, as Comissões não fizeram o debate público, não chamaram o público para debater, e o debate começa agora, nesta Casa, vamos falar francamente, na hora de votá-lo em termos finais. Então, acho que é pertinente o pedido de Audiência; e eu insisto: é razoável, é democrática a retirada do art. 81.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; eu queria abordar três temas nesta tribuna, já agradecendo o Tempo de Liderança concedido pelo Ver. Pedro Ruas para que eu pudesse falar em nome do PSOL neste momento. O primeiro assunto tem a ver com o debate sobre as Repots, e a Ver.ª Sofia começou de maneira muito correta porque, mais uma vez, o Plano Diretor é desrespeitado; mais uma vez se institui a prática de fazer alterações no Regime Urbanístico da Cidade por decreto, o que é extremamente temerário, e também se desrespeita o movimento social. A Região de Planejamento nº 6 mandou a sua contrariedade ao Projeto enviado pela Prefeitura, Projeto esse que não foi discutido em Audiência Pública e tampouco passou pelas Comissões Temáticas desta Casa, o que eu acho extremamente temerário. Nós – eu e o Ver. Pedro Ruas – queremos que seja feito um amplo debate antes da votação dessa lei para que a cidadania seja ouvida. Hoje foi protocolado um pedido de Audiência pública. Nós esperamos que a Câmara cumpra o seu dever de promover debates públicos em relação a projetos que podem ter sido discutidos pelo Executivo, mas que não foram discutidos pelos movimentos sociais.

Sobre o segundo tema, eu gostaria de dizer que nós não podemos tapar o sol com a peneira. Está comprovado pelos autos, pelos próprios Deputados que o Partido dos Trabalhadores comandou um esquema de compra de votos dos Parlamentares para a aprovação da Reforma da Previdência: Parlamentares do PMDB, do PR, o Partido do Valdemar Costa Neto; e de tantos outros, quatro Partidos. Os Parlamentares receberam dinheiro desviado do Banco Rural e do Banco do Brasil para aprovação de um Projeto que retirava direito dos trabalhadores – a Reforma da Previdência. A Heloísa Helena, a Luciana Genro, o Babá e o João Fontes foram expulsos do PT por votarem contra, ou seja, foram expulsos pelo José Dirceu, pelo Delúbio Soares, pelo José Genoíno, que agora estão condenados por corrupção; foram expulsos por votarem a favor dos trabalhadores, a Luciana Genro e todos os que formaram o PSOL.

Nós achamos que é fundamental que esses casos de corrupção sejam, de fato, julgados, sejam punidos, que haja prisão para os crimes de colarinho-branco. Acho que está muito longe de isso ser um linchamento moral; é um início de justiça em casos graves de corrupção no nosso País.

Agora, nós não podemos aceitar que o mensalão do PSDB, lá na época do Fernando Henrique Cardoso, não seja julgado com o mesmo rigor que o Supremo julgou o mensalão do PT. Quem criou esse esquema de compra de votos dos Parlamentares – uma sacanagem enorme usar dinheiro público para comprar Parlamentares para atacar o povo – foi o Governo Fernando Henrique, na época da reeleição! E ainda não houve julgamento. Nós queremos que seja julgada a Operação Rodin, que investiga R$ 44 milhões roubados do Detran, denunciada pelo Ver. Pedro Ruas, pela então Deputada Luciana Genro, pelo Roberto Robaina. Isso está tramitando na Justiça, mas ainda não foi julgado! Nós queremos que haja não só a punição dos envolvidos, mas a devolução aos cofres públicos desses milhões de reais roubados. Nós queremos que a luta contra a impunidade se fortaleça e consiga, de fato, prender as ratazanas de terno e gravata que assaltaram os cofres públicos para se locupletar, para enriquecer ou para atacar direitos dos trabalhadores, como foi o caso do mensalão.

 

 

 

Eu gostaria de dizer ao Ver. Cecchim que, se alguém merece os parabéns, são os jovens estudantes da PUC que derrotaram uma máfia de 22 anos e constroem um movimento estudantil independente e democrático naquela Universidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Airto João Ferronato; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras; afirmando que aqui é o Legislativo e lá o Executivo, eu digo que a Lei Orgânica, art. 2º, diz clara, precisa e concisamente que são dois Poderes independentes e harmônicos. E onde está essa harmonia? O Projeto das Repots entrou aqui na Casa no dia 9 de abril. A Exposição de Motivos do Prefeito tem quatro páginas. O Projeto foi examinado pela Procuradoria da Casa, que reclamou a falta do anexo. A Diretoria Legislativa encaminhou a este Vereador, Líder do Governo, que providenciou o anexo. A Diretoria Legislativa encaminhou para as Comissões no dia 25 de abril. No dia 2 de maio, foi cumprida a pauta. A Comissão de Justiça recebeu o Projeto no dia 3 de maio e deu Parecer no dia 2 de julho; dois meses depois. O assunto é de interesse de toda a Cidade, mas hoje se pede uma Audiência Pública.

À última Audiência Pública que nós fizemos aqui, atendendo a uma solicitação do Ver. Beto Moesch, estiveram presentes oito Vereadores, sendo que três permaneceram o tempo todo, e os outros cinco estiveram... sendo que um deles nem chegou a entrar no plenário, ficou ali, na galeria, com algumas pessoas que aqui estavam. Totalizando: os oito Vereadores, mais os Secretários que aqui estiveram, mais os que participaram da Audiência não dava quarenta pessoas. O Projeto pretendia pagar a desapropriação com índice construtivo na área: bom para a Cidade, bom para as obras da Copa que estavam encaminhadas, mas nós votamos dois meses depois. Estava na Ordem do Dia, era para votar, por decisão de todas as Lideranças e da Mesa, no dia 2 de agosto, mas nós votamos em outubro. Tudo bem. Pelo menos, votamos! Agora, para este está se pedindo, no final da Legislatura, uma Audiência Pública. E admira-me que o Conselheiro do Plano Diretor que veio aqui, só hoje me falou, hoje foi me levar um convite e me disse que não foi ouvido, que tinha que se fazer uma Audiência Pública. E eu ouço a voz dele refletida no Plenário pedindo Audiência Pública. Mas nós vamos fazer, no fim do ano, uma Audiência Pública, se a Exposição de Motivos do Prefeito fala que (Lê.): “Dos onze princípios estabelecidos, destacamos os incisos IV e V do seu art. 1º que explicitam a necessidade do Município fomentar legislações complementares com vistas à implementação das políticas urbanas estabelecidas...” Então ele fala do enriquecimento cultural da Cidade, fala do fortalecimento do papel do Poder Público e aí vai falando da importância do Projeto para a Cidade (Lê.): “I – revalorização do papel de Porto Alegre como polo metropolitano; II – redefinição do perfil de competitividade no Mercosul; III – estímulo ao crescimento e à desconcentração econômica; IV – promoção da geração de postos de trabalho em sua relação com o lugar de residência; V – fomento à organização e à autopromoção de iniciativas empreendedoras; VI – promoção de condições favoráveis para produzir um melhor valor agregado à atividade rural...” Eu poderia dizer mais, não vou dizer todas porque todos os Vereadores deveriam ter lido!

Agora, eu venho no começo da Sessão e saio no fim da Sessão e não falto nenhuma vez. E sou abrigado a ouvir, no final da Legislatura, um pedido de Audiência Pública para um Projeto de interesse da Cidade, e me dizendo que o Legislativo é diferente do Executivo. Eu não sei se é verdade isso. É! Mas são dois Poderes independentes e harmônicos na forma da Lei Orgânica que nós juramos cumprir. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; colegas Vereadores e Vereadoras, minha caríssima amiga e camarada Fernanda Melchionna; antes de mais nada, eu queria parabenizar V. Exa. e seu Partido pelo trabalho com a juventude porto-alegrense que hoje detém o comando de duas importantes instituições, que são os DCEs da UFRGS e da PUC. Mas atenção, minha cara Fernanda Melchionna: é preciso saber mais do que nunca nos dias de hoje o que é dirigir uma instituição estudantil. Primeiro, porque não existe mais movimento estudantil; o movimento estudantil existiu no passado. Eu quero lhe dizer, Fernanda, que era glorioso ser militante de movimento estudantil. Hoje nós temos facções diferentes e temos muitos interesses em jogo e os nossos Partidos, a começar pelo meu, saíram divididos em várias eleições nos últimos períodos. Eu, como Presidente do PT, pretendo levar esse debate às últimas consequências. Qual é o tipo de aliança que a gente faz se a gente faz aliança com seu grupo político, faz aliança com o PDT, faz aliança com outros Partidos dentro de critérios da democratização da universidade? Esse é o verdadeiro debate! Se V. Exa chamar algum debate sobre esse tema, eu estarei presente, seja para ouvir ou, se for convidado, para falar, se não houver preconceito contra o meu Partido, quanto à minha pessoa, eu aceito convite de qualquer um dos dois DCEs, até porque, provavelmente, se tudo der certo, no ano que vem, vou estar no mestrado e poderei, portanto, voltar à minha militância estudantil, depois de uma certa idade.

Mas, Fernanda, estou tentando dialogar com V. Exa sobre esse tema importante que é a questão da democracia no País. Eu queria que V. Exa atentasse para alguns comportamentos do Supremo. Eu tenho profundo respeito pela Justiça, desde que a Justiça trate as coisas como elas devem ser tratadas. Não foi tratado, e há provas cabais; as revistas deste final de semana mostram: o mensalão do PSDB não está sendo tratado pela Justiça brasileira. Depois que tratarem do mensalão do PSDB, nós podemos falar de outros mensalões, porque começou lá, lá na frente, com eles. Disso nós queremos explicações, antes de mais nada, porque há vários comportamentos que não são adequados dentro do Supremo. E não é só no Supremo, mas em várias cortes deste País. Estamos vendo, na Bahia, por exemplo, Juízes envolvidos em venda de crianças e não em adoções. Então, vamos devagar, porque é muito bonito, é muito simples, meus caros Vereadores, os Vereadores, os Deputados, os Parlamentares serem a “geni” da sociedade brasileira. Não é assim, não deve ser assim. Nós, infelizmente, temos uma herança ibérica que não é uma herança pela qual possamos nos envaidecer; muito pelo contrário. É sempre “do jeitinho”, é sempre na mutreta, é uma postura que não tem nada que condiz com a postura ética. Por isso eu gostaria que a senhora fizesse uma reflexão, e talvez numa próxima oportunidade V. Exa. me convença de algumas de suas teses se aqui vier a esta tribuna e, antes de mais nada, falar do mensalão tucano. Aí começa um bom debate.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Fernanda Melchionna.)

 

O SR. ADELI SELL: Não, a forma, o conteúdo, o tempo e as ênfases. Porque hoje o PT é vítima de alguns comportamentos. Não que não tivéssemos feito coisas erradas, não que não tivesse caixa dois – porque isso é um erro, isso não pode ser e tem que ser tratado como tal. Isso nós temos que discutir. Agora, se nós formos falar em campanha eleitoral e caixa dois, eu proponho que V. Exa. leia – acaba de sair –, no portal Sul21, um artigo que eu escrevi: “O que elege? Quem se elege?”. Talvez nós possamos aí iniciar um debate e talvez já na próxima Sessão nós voltaremos às Lideranças para tratar dessa questão. Afinal de contas, eu não fujo de um bom debate.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acho que não é nem um pouco razoável afirmar-se que o julgamento do Supremo Tribunal Federal está sendo – ou foi – um julgamento político. É de uma falta de conhecimento a toda prova. É natural que companheiros se solidarizem com companheiros na alegria e na tristeza; a gente até compreende essas coisas, o comportamento humano tem essa natureza. Até, muitas vezes, assim se procede de maneira formal, urbana, etc. e tal. Agora, afirmar-se que a decisão do Supremo é uma decisão política é estapafúrdio, é irresponsável por um conjunto de fatores. Primeiro, porque é uma análise que vem fazendo o Supremo Tribunal Federal aos olhares da imprensa nacional e internacional. Se há um feito, se há um processo que corre à luz da absoluta transparência pela sua natureza, pela sua grandiosidade, é o processo, é a ação que corre no Supremo Tribunal Federal acerca do mensalão. Eu diria até que a questão da análise da prova se faz quase que aritmeticamente, numericamente, tais os cuidados que vêm tomando os integrantes do Supremo, inclusive com votos divergentes, mas, na sua maioria esmagadora, entendendo de forma absoluta e insuspeitável. Até porque, diga-se a bem da verdade, o Relator da matéria, o Ministro Barbosa, é o Ministro que foi nomeado pelo ex-Presidente da República Lula, inclusive votou e vota no PT. Então, é um homem de absoluta incensurabilidade, incensurável sob todos os aspectos que se possam examinar do ponto de vista ético e técnico. Então, parece-me que essa tentativa de comprometer-se a decisão do Supremo é absolutamente inaceitável sob todos os aspectos, porque isso bate de frente com o Estado Democrático de Direito. Todos nós precisamos respeitar e observar o Estado de Direito Democrático, sob pena de cairmos em uma ditadura, sob pena de submetermo-nos a uma ditadura. Então, é preciso observar os ditames da lei, da Constituição e das regras jurídicas que são elaboradas não por um ditador, e sim pelo Congresso Nacional, que tem a unção popular para fazer as regras e leis que propõe.

Fica aqui a nossa manifestação de absoluto espanto com a decisão da direção maior do PT, direção nacional do PT, tentando incutir na população que se trata de um julgamento político. Absolutamente, não! É um julgamento técnico! Absolutamente técnico e, como tal, tem que ser observado, sob pena de a sociedade, se assim não procedermos, entrar num processo de absoluta anarquia do ponto de vista da aplicação do Direito. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores; na sexta-feira passada eu estive numa visita ao bairro Anchieta, caminhei por lá. Confesso que saí bastante preocupado com a devastação que lá está ocorrendo, essencialmente com relação ao meio ambiente. Trata-se de um empreendimento que lá está se construindo.

A partir da Constituição Federal Brasileira, nós temos que a competência da União, do Estado e dos Municípios é proteger o meio ambiente. Também na Constituição nós temos que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Senhoras e senhores, também, na nossa Lei Orgânica, nós temos regras que tratam do dever de manter o patrimônio ambiental do Município, através de preservação ecológica, paisagística e cultural. Em síntese, promover a defesa do meio ambiente nas nossas cidades, e Porto Alegre está dentro dessa proteção.

O art. 238 da Lei Orgânica diz (Lê.): “A implantação de distritos ou polos industriais e empreendimentos de alto potencial poluente, bem como de quaisquer obras de grande porte que possam causar dano à vida ou alterar significativa ou irreversivelmente o ambiente, dependerá da autorização de órgão ambiental, da aprovação da Câmara Municipal e de concordância da população. Art. 239 – As áreas verdes, praças, parques, jardins, unidades de conservação e reservas ecológicas municipais são patrimônio público inalienável”.

Sei que não vai dar tempo para falar tudo hoje, mas vamos continuar com este assunto. São vedados o abate, a poda de árvores, as áreas que abrigam exemplares raros, ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos, da flora e da fauna, bem como aquelas que servem de local de pouso, abrigo ou reprodução de espécies migratórias. Essas têm uma preservação especial.

A área onde se constrói hoje aquele empreendimento é, sem nenhuma dúvida, uma área de banhado, ela é extensa e longitudinal. Meu caro Ver. José Freitas, foram estendidas, prolongadas três ruas que atravessaram o banhado, que repartiram o banhado em três. Ao menos, na minha modesta visão, deveriam ter se preocupado, na extensão daquelas ruas, de pouquíssimo, baixíssimo movimento, em não estender a rua ou fazer passagem para os animais daquela região. O banhado está repartido em três; os animais saem de lá e vão para o meio da rua.

Para concluir. Está acontecendo um aterramento; tenho muitas dúvidas a respeito da sua extensão e autorização.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Carlos Todeschini. Quero aproveitar este último Grande Expediente desta Vereadora nesta Casa, especialmente por estar concluindo, Ver. José Freitas, 12 anos de mandato; portanto, por não ter conseguido a reeleição, Ver. Ferronato, gostaria de fazer uma prestação de contas do meu trabalho. Tenho um grande orgulho de poder ter estado nesta Casa, ao longo desses 12 anos, com Vereadores como o Ver. Luiz Braz, Ver. João Antonio Dib, grandes figuras da nossa história, da nossa Casa. Muito aprendi não só com eles, mas com todos os colegas com quem convivo no dia a dia. Quero, então, rapidamente, relatar a trajetória da minha vida, eu, que venho lá do Movimento Popular, da Vila Santa Rosa, Pedagoga, com especialização em Psicopedagogia, iniciei como Conselheira Tutelar na área dos Direitos da Criança e dos Adolescentes. Ao chegar nesta Casa, ocupei, em 2002, o cargo de Presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude; logo em seguida, em 2003, fui eleita Secretária da Mesa Diretora, da qual o Ver. João Antonio Dib foi o Presidente, quando pude, de fato, conhecer o Regimento desta Casa. Aprendi muito com esse decano da nossa história, especialmente com os funcionários da nossa Casa também. Em 2006 e 2009, coordenei e presidi a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente; em 2007, assumi com muita honra a Presidência da Câmara Municipal. Pela segunda vez, nos 240 anos de história da Câmara, uma mulher se torna Presidente da Câmara Municipal. O PT tem um orgulho muito grande de – ao longo da história da Câmara – ter a Ver.ª Margarete Moraes como primeira Presidente e primeira Prefeita em exercício de Porto Alegre. Logo em seguida, eu, assumi em 2007. No ano passado, a Ver.ª Sofia Cavedon também muito nos honrou quando estava na presidência desta Casa, uma mulher à frente do Legislativo.

Em 2006 e 2008, eu fui relatora da alteração da Lei do Conselho Tutelar. Por duas vezes, nós discutimos essas alterações, sendo que, nas duas vezes, eu tive a honra de ser a relatora dessa proposta de alteração.

Em 2009, fui Líder da Bancada do PT e da oposição, e também pude ser uma das relatoras das Comissões Temáticas do Plano Diretor, aqui instituído como o grande debate da Cidade.

Em 2011 e 2012, fui Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana e também em 2012 tive a honra de poder ser a relatora do novo Código de Convivência Democrática de Porto Alegre, uma experiência única em que tivemos a satisfação e a alegria de iniciar um trabalho que fica para esta Casa como o grande desafio talvez da próxima Legislatura, de dar continuidade a esse importante Código de Convivência Democrática na Cidade.

Quero fazer algumas homenagens. Costumávamos dizer que a nossa Casa era a “Casa das Sete Mulheres”, mas, como nós tínhamos uma suplente, na realidade, nós já fomos a “Casa das Oito Mulheres”; hoje, nós somos apenas três no Parlamento, mas, com certeza, no próximo período, a Bancada feminina estará muito bem representada nesta Casa.

Temos ali os companheiros da Bancada do PT. O Ver. Oliboni não aparece naquela foto, mas ele, hoje, é Deputado. Com muita alegria, pude trabalhar com essa aguerrida Bancada, não apenas nesta Legislatura, mas desde 2000.

O meu carinho e homenagem, mais uma vez, ao Ver. João Antonio Dib, decano desta Casa.

Temos aí a nossa militância forte e participativa com as figuras do Partido dos Trabalhadores, a nossa Presidenta Dilma, o Lula, o Olívio, o nosso Governador Tarso Genro, e a nossa forma de estar sempre em contato com a população no Centro da Cidade.

Principais Leis e destaques do nosso trabalho: a Lei que institui em Porto Alegre a Semana Municipal de Luta contra a Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes; a Lei Municipal que proíbe a exibição de imagens de mulheres em propaganda de casas noturnas e outros estabelecimentos que pratiquem a comercialização do corpo; a Lei que instituiu o Dia do Conselheiro Tutelar – casualmente, no dia de ontem, dia 18 de novembro, foi Dia do Conselheiro Tutelar –, já era uma Lei no Estado e acabamos instituindo no Município; a Lei que garante a distribuição gratuita de camisinha feminina nos postos de saúde do nosso Município; duas leis em parceria com Vereadores desta Casa, com quem também tenho a alegria de também compartilhar vários projetos, quais sejam, a Lei da Linguagem Inclusiva, feita com o Ver. Adeli Sell, e a Lei que criou o Comitê Municipal de Enfretamento ao Câncer de Mama, uma Lei compartilhada com o Ver. Elias Vidal; a Lei do Preservativo Feminino; e, por último, uma Lei aprovada este ano que prevê tarifa social de água para as creches e entidades que possuem Serviço de Atendimento Socioeducativo conveniadas com a Prefeitura.

Outros Projetos também extremamente importantes e que acabaram sendo retirados da Pauta e retirados de votação: o Projeto de Lei que concede seis meses de licença-maternidade às servidoras do Município, mães de filhos prematuros, chamada de Lei dos Prematuros – foi acolhido pelo Executivo local e transformado em Lei Municipal; extensão do benefício da tarifa social de taxa de água para mais de 200 escolas de educação infantil e para mais de 100 entidades integrantes do Programa de Serviço de Atendimento Socioeducativo conveniados com a Prefeitura; ampliação do horário de atendimento das creches comunitárias, com a criação do terceiro turno para atender filhos de pais e mães que trabalham à noite – Lei que foi vetada pelo Executivo, mas que, com certeza, pode retornar como uma grande proposta na próxima Legislatura; propus também que os Vereadores e Vereadoras tivessem a mesma política salarial dos municipários, o que evitaria aumentos abusivos – uma Lei que nós nunca conseguimos aprovar para os subsídios, mas que certamente resolveria muito dos nossos problemas se ela fosse efetivada na prática; reserva de moradia popular para pessoas em situação de vulnerabilidade social provenientes de abrigos, albergues e casas de acolhimento – certamente também haverá continuidade; e o Projeto de Resolução – também feito com as demais colegas Vereadoras e com o Ver. Professor Garcia – da criação da Frente Parlamentar LGBT.

Emendas importantes de destaque nesta Casa, ao longo desses anos, quero aqui apenas ressaltar algumas. Quando nos dedicamos ao estudo do Orçamento, a população, muitas vezes, não entende o papel do Vereador, e acha que nós deveríamos ser mais propositivos, mas eu quero aqui também ressaltar que o Orçamento é um espaço significativo e importante nas discussões que nós apresentamos, nas emendas que apresentamos, não só para dar destaque à Peça Orçamentária da Cidade, mas para fazer a diferença nas obras que precisam ser executadas na nossa Cidade. Cito, então, o acesso Norte; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; a qualificação dos Conselhos Tutelares; o Programa de Combate ao Turismo Sexual; e o Programa da Saúde da Mulher. Essas foram algumas ações parlamentares, projetos, leis e emendas importantes.

O trabalho de um Vereador também é, para além do Parlamento, um trabalho importante na comunidade, e nós precisamos ter sempre a clareza e o foco desta ação. Cito a criação de escritórios políticos mantidos ao longo destes 12 anos, como os escritórios na Vila Santa Rosa, na Vila Safira, nestes últimos dois anos, no Humaitá, pontos de referência onde as pessoas pudessem não só dialogar e encontrar assessoria, mas sobretudo a Vereadora; o grupo Acorde Mulher, autonomia e empoderamento das mulheres através da organização e da própria geração de renda; o Brincando sem armas; o Dia da Cidadania; Pedidos de Providências e de Informações; reuniões com as comunidades para tratar das demandas. Todos esses foram instrumentos utilizados pelo nosso mandato para estarmos mais próximos da comunidade.

Aqui nós vemos o Grupo Acorde Mulher; a relação com a Vila Safira; o Beco da Paz, um trabalho que fizemos, exaustivamente, com aquela comunidade, através da organização e da nossa ajuda frente à mediação com a Prefeitura, e que hoje está bonito de se ver, já que tem uma outra condição social naquele beco da Vila Jardim; e a própria Vila Santa Rosa e Nova Gleba, que são importantíssimas – inclusive, lá, houve a participação desta Casa, sob a presidência da Ver.ª Sofia Cavedon, para que lá não ocorressem mais acidentes naquela avenida importante.

Na presidência da Câmara, outro desafio, uma outra proposta, uma experiência significativa com o contexto de gestor: uma gestão transparente e democrática, com a economia de mais de um milhão de reais repassados à Prefeitura; o Câmara na Cidade, um resgate do papel importante da ação fiscalizadora do Legislativo; a Lei contra o nepotismo sendo implantada; a implantação do Portal Transparência; do Portal da Gurizada; a criação da Escola do Legislativo, fazendo com que Porto Alegre se torne referência na criação e na implantação da Escola do Legislativo; as lutas por obras importantes, como a duplicação da Av. Baltazar de Oliveira Garcia; a oportunidade de ser Prefeita em exercício por um dia, no 8 de Março, nesse dia tão importante, não apenas o símbolo de uma mulher na Prefeitura, para enfeitar a Prefeitura no dia da comemoração, mas aproveitando para fazer a adesão ao Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, o que Porto Alegre ainda não havia feito.

Ali vemos algumas fotos da Cartilha da Mulher (Referindo-se à apresentação em PowerPoint.), a produção da prestação de contas, atos importantes, sempre ao lado dos municipários, dos nossos funcionários; a criação da Escola, o Câmara na Cidade.

Como Líder da Bancada do PT e da oposição, nós pudemos fazer um belo enfrentamento e aquele papel significativo no espaço democrático necessário de oposição dentro da cidade de Porto Alegre. Foi assim na questão do Projeto do Pontal do Estaleiro, na execução do Orçamento, na articulação com as demais Bancadas desta Cidade, nas questões dos pedidos das CPIs da Saúde e a do Ronaldinho.

Trago as fotos também da intervenção no plenário da campanha Vote Não ao Pontal.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) A gente fala com muita alegria e com muita emoção. O trabalho de V. Exa. na Cidade é extraordinário. Todos que tiveram a ventura de trabalhar com a ilustre Ver.ª Maria Celeste sabem da importância desse trabalho. Eu queria apenas registrar em meu nome pessoal – a Ver.ª Fernanda vai falar em seu nome – e em nome de todo o PSOL, na condição de Presidente estadual, os nossos parabéns pelo grande trabalho desenvolvido pela nossa Cidade.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Pedro Ruas.

 

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Muito rapidamente, Ver.ª Maria Celeste, eu queria elogiar o seu belo trabalho. Tive a oportunidade de, nesses últimos quatro anos, ser parceira de V. Exa. em muitas lutas e, com muito orgulho, em cada uma delas, lado a lado, como na luta do Plano Diretor. Ressalto a sua atuação exemplar como Líder da oposição nesta Casa, o que muito nos orgulhou, e, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que transcendeu Porto Alegre e que mostra que o papel de Parlamentar não se restringe só à cidade de origem. Eu queria parabenizá-la pelo trabalho e agradecer pela oportunidade de aprendizagem que tivemos com Vossa Excelência.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver.ª Fernanda.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maria Celeste, nós sempre estivemos em campos opostos, mas eu tenho certeza de que esta Casa vai perder muito com a sua saída. V. Exa. qualificou muito este nosso Legislativo com a sua participação, sempre trazendo muitos dados nos seus pronunciamentos, enriquecendo, na verdade, os debates e fazendo com que nós pudéssemos votar as matérias com mais consciência. Eu acho que V. Exa. não deve desistir da política, é jovem ainda e, com toda a certeza, tem muito ainda para dar à nossa Cidade. Parabéns pelo seu trabalho.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Luiz Braz. Eu quero dizer que a recíproca é verdadeira, acho que Porto Alegre perde muito também com ausência do seu mandato nesta Casa.

 

O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maria Celeste, como o Braz falou, nós podemos ter algumas diferenças político-partidárias, mas nós temos muita afinidade no campo das políticas públicas. Fizemos muito, fizemos muita força juntos na defesa dos direitos da criança e do adolescente. E eu espero realmente que tu continues essa luta e conte com este amigo e parceiro na continuidade da luta e da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Sucesso!

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Kevin.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) O DJ Cassiá disse que isso aqui parece uma fila para cumprimentar os noivos. Mas V. Exa. merece! Eu quero dizer ao Braz que, embora ela queira desistir da política, a política não desistirá da Ver.ª Maria Celeste. Eu queria cumprimentá-la, a senhora foi uma referência e um exemplo para mim, uma liderança firme na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Eu aprendi muito antes de chegar aqui e depois de chegar aqui. Sucesso no seu novo caminho, na sua nova missão!

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Toni. Eu acho que a Câmara Municipal também perde um espaço importante, com a liderança do PPL e na ausência do senhor nesta Casa.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maria Celeste, eu estava vendo que estamos presentes aqui no Plenário, hoje, agora, e talvez eu seja o único que saiu em 1996, pois não me reelegi, e retornei 12 anos depois, em 2009. Quero dizer que compreendemos o que acontece com essa transição, como é para nós essa transição. Agora, eu aprendi que nesses momentos nós não paramos de fazer política, porque ela não acontece só aqui no Plenário, ela tem suas nuances e seus outros momentos, talvez tão ou mais importantes que aqui. Eu tenho certeza de que Porto Alegre continuará com V. Exa. e com todos os Vereadores que deixam esta Casa, nessa militância parceira junto ao cidadão e à cidadã de Porto Alegre. E rogo que brevemente V. Exas. se candidatem e retornem à Casa, porque Porto Alegre precisa de todos nós que, de uma forma ou de outra, contribuímos historicamente com nossas vidas para o bem do cidadão da nossa querida e amada Porto Alegre. Um abraço, e parabéns pelo trabalho aqui desenvolvido.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Airto Ferronato.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maria Celeste, V. Exa. não nos avisou que faria essa despedida, por isso nossa Bancada não está aqui, mas falo em nome de todos os nossos colegas de Bancada e, em especial, da impressão da nossa convivência. Quero dizer que vão fazer muita falta os teus votos muito claros e nítidos. Estivemos sempre juntas, acho que nunca votamos de forma divergente nesses anos todos. E em tempos confusos, tempos tão nebulosos, votos de esquerda, votos críticos são muito importantes. Eu quero ressaltar isso da tua trajetória, da tua história na Câmara de Vereadores. Acho que o povo não entendeu a importância que tinha a tua continuidade aqui nesta Casa. É óbvio que não dá para responsabilizar o povo, porque nós conhecemos o sistema político, conhecemos a força do poder econômico. Quero dizer que muito aprendi com a tua firmeza; que nós continuamos parceiras nessa luta, porque política não se faz num único espaço e tu serás, certamente, uma grande líder e continuarás produzindo mudanças na sociedade à qual tu te dedicaste tanto tempo da tua vida. Um abraço.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, querida companheira, Sofia.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maria Celeste, o pronunciamento de V. Exa. me entristece. Eu gostaria de ter a certeza que V. Exa., com a sua sensatez, com a sua responsabilidade, continuasse nesta Casa na próxima Legislatura. Infelizmente, não aconteceu assim.

Mas eu também gostaria de registrar que nos últimos 24 anos o único Presidente que teve ao seu lado, na Mesa, como deveria ser um secretário ou uma secretária, fui eu, que tive a honra de tê-la ao meu lado o tempo todo da Sessão. E muitas vezes me foi de extrema utilidade para equacionar os problemas do Plenário. Portanto, fica a minha tristeza. Gostaria que V. Exa. continuasse nesta Casa. Seria muito bom para todos nós. Saúde e PAZ! E aonde for, tenha sucesso.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

 

O Sr. Waldir Canal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maria Celeste, em nome da Bancada do PRB, Partido Republicano Brasileiro, quero cumprimentar a senhora. A prestação de contas do seu mandato mostra a eficiência, a competência e o trabalho sério que V. Exa. desenvolveu aqui nesta Casa. Então, em meu nome e em nome do Ver. José Freitas, quero cumprimentá-la e dizer que este é um momento de reflexão. V. Exa. tem ainda muito a contribuir com a Cidade, já contribuiu e, com certeza, os anos que virão serão anos de mais construção em favor da criança e do adolescente. Tenho certeza de que V. Exa. terá uma direção, um caminho para trilhar, porque essas lutas importantes que V. Exa. travou precisam de pessoas comprometidas como V. Exa. para que tenham continuidade. Um grande abraço. Que Deus abençoe V. Exa.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Waldir Canal.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Minha grande amiga, Ver.ª Maria Celeste. Digo amiga porque quando eu cheguei a esta Casa, e hoje ainda, muitas vezes procurei V. Exa. para pedir conselhos. Nada melhor do que ouvir as pessoas que têm conhecimento. Quero dizer, aqui, que o Parlamento perde, mas quem mais perde são aqueles que mais precisam. Eu tenho certeza e convicção, não tenho dúvida, daqui a uns dias mais, Ver.ª Celeste, começará a “cair a ficha” daqueles que mais precisam; e não só “cair a ficha”, vão começar a procurar um ombro ou pessoas que os defendam de verdade, e não vão encontrar. Porque, infelizmente, a única arma que aqueles que mais precisam têm, que é o voto, eles usam contra eles mesmos, às vezes. Dessa vez usaram. Quero dizer a você, minha grande amiga, minha grande companheira, fomos companheiros, amigos, na Comissão, quero dizer aqui que V. Exa. não perdeu; perdeu a sociedade, aqueles que mais precisam. V. Exa. não perdeu a eleição; V. Exa. adiou a sua vitória. Não tenho dúvida de que V. Exa. volta para cá e V. Exa. sai de cabeça erguida! Que Deus lhe abençoe. Estamos juntos e misturados, sempre.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sempre! Obrigada, Ver. DJ Cassiá.

 

O Sr. Toni Proença: Eu, na pressa de não atrapalhar a fila, me esqueci de dizer que eu tive a honra, naquele dia em que V. Exa. foi Prefeita, de ser seu Secretário. Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA CELESTE: É verdade. Obrigada.

Obrigada pelas palavras tão carinhosas de todas as Bancadas. Ver.ª Sofia, não era a minha intenção – e por isso nem comuniquei à Bancada – que fosse uma homenagem dessa forma, mas fico feliz com o carinho e a alegria de cada bancada, cada Liderança que aqui está e fez seu pronunciamento. A intenção era fazer uma prestação de contas de todo trabalho realizado ao longo desses anos. Foi assim na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, onde pudemos ter a alegria de enfrentar novos desafios, de realizar jornadas e seminários, campanhas institucionais, e seminários importantes. Foi assim também nas bandeiras de lutas tão importantes que a CEDECONDH apontou aqui, o assédio moral aos trabalhadores municipais; o combate às ações e condutas homofóbicas na Cidade; a garantia de moradia, tantas ocupações que juntos com a CUTHAB fizemos a intervenção; o tema da acessibilidade; a produção de materiais, cartilhas, seminários, sempre prestando conta à nossa população. Também, dessa forma, realizamos um trabalho no Código de Convivência. Para finalizar, agradeço muito a todos os funcionários da Câmara Municipal, que sempre foram muito parceiros dos Vereadores, da presidência; a todos aqueles que colaboraram com nosso mandato; aos 4.705 votos que recebemos da cidade de Porto Alegre, e dizer que existe, sim, militância e vida para além do Parlamento representativo da nossa Cidade. Nós vamos continuar sendo militante política nos quatro, cinco, dez cantos desta Cidade, onde a população precisar, principalmente a mais carente, e terão, sim, a parceria desta cidadã. (Lê.): “Não sei se a vida é curta ou longa para nós, mas sei que nada do que vivemos tem sentido se não tocarmos o coração das pessoas. Muitas vezes basta ser: colo que acolhe, braço que envolve, palavra que conforta, silêncio que respeita, alegria que contagia, lágrima que corre, olhar que acaricia, desejo que sacia, amor que promove. E isso não é coisa do outro mundo, é o que dá sentido à vida. É o que faz com que ela não seja curta nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira, pura enquanto durar. Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”. Com essas palavras de Cora Coralina, quero homenagear cada um e cada uma de vocês, meus colegas da Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Meus cumprimentos, Ver.ª Maria Celeste, pelo seu trabalho e dedicação.

O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

Encerrado o Grande Expediente

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 17h26min): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, para entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Quinze Vereadores presentes. Não há quórum.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2042/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Laudemiro Veiga Rodrigues o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua C – Conjunto Residencial Alto Petrópolis.

 

PROC. Nº 2452/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/12, que altera o art. 1º da Lei nº 5.968, de 20 de outubro de 1987, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais/Extremo Sul (ABAMEC/SUL).

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1144/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui, como política pública do Município de Porto Alegre, o Programa Criança Sorridente. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 1971/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/12, de autoria da Verª Fernanda Melchionna o do Ver. Pedro Ruas, que revoga a Lei Complementar nº 470, de 2 de janeiro de 2002, que cria a Subunidade de Estruturação Urbana 03 da UEU 4036, referente à área do Estaleiro Só, define seu regime urbanístico e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2281/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Aymore Ribeiro Vargas o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 41 – Loteamento Costa e Silva –, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Todeschini, que está deixando a presidência; cara Ver.ª Fernanda Melchionna, que assume a presidência dos trabalhos; eu quero debater mais uma vez um tema que é recorrente aqui: a proposta da Ver.ª Fernanda e do Ver. Pedro Ruas. Eles pretendem acabar com uma lei apresentada pelo então Prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, hoje nosso Governador do Estado, a Lei nº 470, que trata especificamente de uma parte importante da orla do Guaíba que é o Estaleiro Só. Eu achei que, depois das idas e vindas, dos grandes debates que fizemos aqui sobre esse tema, isso já era uma tese vencida. Mas vejo, novamente, que isso volta à tona.

Eu digo e não me canso de dizer que Porto Alegre tem um grave problema com a sua profunda incompreensão sobre urbanismo. Nós deveríamos ler e estudar mais o urbanismo da nossa Cidade, e talvez aprender um pouco com as lições do ex-Prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa, que, numa brilhante entrevista no jornal Estadão deste final de semana, mostra que uma cidade são suas pessoas, suas relações e seu urbanismo.

Nós temos que efetivamente deixar de lado algumas teses ultrapassadas. Não tem cabimento que se nivele altura por altura de uma edificação, simplesmente. A altura de uma edificação à margem de um metrô é importante e necessária porque, à margem de um metrô, nós devemos densificar para que mais pessoas possam morar e mais pessoas possam usufruir o metrô. Assim é nas grandes avenidas, assim deveria ser na Carlos Gomes, assim deveria ser em toda a Perimetral. Mas evidentemente que um edifício altíssimo, como esta Câmara liberou equivocadamente em alguns momentos, no meio do bairro Menino Deus, numa rua estreita, tem uma diferença abissal, são coisas completamente diferentes.

Eu votei contra o Projeto, por exemplo, apresentado para o novo Fórum, mas quero falar às senhoras e aos senhores sobre a forma como foi aprovado. Aqui o nosso tensionamento foi importante, porque ele foi modificado, a construção será mais alta, a bem da verdade, mas será esteticamente muito mais bonita, muito melhor, com mais ar, com mais luz do que aquele monstro que, inicialmente, tinham nos apresentado. Portanto, temos que acabar com alguns tabus. Para mim não tem diferença entre uma edificação comercial e uma edificação habitacional. É ridículo: nós não deixamos fazer habitações no Estaleiro, não sei por que razão. Mas nós, a menos de 500 metros dali, na mesma direção praticamente, aprovamos um flat. O flat é comercial em termos de organização da sociedade, mas ele é de uso, na verdade, habitacional, as pessoas moram, as pessoas frequentam, porque é uma espécie de hotel. Então, nós temos que acabar com os mitos de Porto Alegre e jogar limpo e claro: a Cidade se move, sim, por interesses! Sim, tem interesses da construção civil; tem, sim, interesses da população, que, às vezes, são completamente conflituosos, mas nem sempre são.

E, finalmente, li há poucos dias mais uma vez, num artigo num site, que eu fui incluído na “bancada do concreto”. Eu quero dizer que isso é uma provocação barata, desnecessária porque, se olharem a minha prestação de contas, que eu fiz direitinho, não tem uma contribuição desse setor. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Não havendo mais inscrições para falar em Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Obrigada a todos.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h33min.)

 

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